Cerimónia contou com as presenças do Vice-Presidente do CSM e do Diretor do CEJ

Decorreu esta segunda-feira, 5 de setembro, no auditório do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a cerimónia solene de tomada de posse dos 39 novos Juízes de Direito em regime de estágio, numa cerimónia presidida pelo Vice-Presidente do órgão de gestão e disciplina dos Juízes, Conselheiro José Lameira, e com a presença do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Desembargador Fernando Ventura.

Depois de cada um dos 39 novos estagiários ter prestado juramento, o Vice-Presidente do CSM tomou a palavra para dizer aos novos magistrados que as novas funções, agora assumidas, exigirão “um enorme esforço”, garantindo estar “seguro de que a comunidade pode contar com o vosso empenho e dedicação, no sentido de uma melhor justiça, exercida com a responsabilidade que o cargo impõe”.

Falando depois sobre a “perceção generalizada da corrupção”, “estendida ao próprio sistema de justiça em geral e aos juízes em particular”, que “ameaça a confiança na democracia”, o Juiz Conselheiro considerou-a “muitas vezes infundada e sem razão”.

“Os juízes não são corruptos”, defendeu o Vice-Presidente, assegurando que “não são casos isolados, devidamente sinalizados, temporalmente delimitados, investigados e punidos em tempo oportuno, que podem suportar a ideia da existência de corrupção na classe, nem tão pouco a perceção dessa existência”.

O Juiz Conselheiro defendeu que a “luta” para evitar que as “situações excecionais verificadas e, como disse já, punidas em devido tempo pelo CSM” se repitam é de “todos nós”. E por isso pediu a todos os juízes, incluindo os recém-empossados, que exijam de si mesmos “transparência e responsabilidade no exercício da sua nobre função, não temendo o escrutínio a que estão sujeitos, seja pela sociedade em geral seja pelo órgão de controlo interno (CSM)”.

“Os Juízes, individualmente e através do seu órgão de gestão e disciplina sempre estiveram, estão e estarão na primeira linha de combate a condutas que não se pautem pela honestidade”, assegurou o Vice-Presidente, solicitando que, orientem a sua conduta “por princípios de ética” neste combate para o qual conta com os recém-empossados.

Reconhecendo que há problemas na Justiça, e que irão encontrar múltiplas dificuldades, o Juiz Conselheiro Sousa Lameira não deixou de assegurar que o “CSM estará atento” e “tudo fará para as mitigar”.

A terminar, assegurou estar convicto de que a conduta destes Juízes estagiários “contribuirá para gerar confiança nos cidadãos e garantir a proteção dos direitos individuais”.

No final da cerimónia, a Juíza de Direito em regime de estágio Lea Fernandes Domingues, que falou em nome dos restantes colegas, manifestou o compromisso de “dissipar a dúvida sobre a ética dos juízes, afastar a ideia de que esta pessoa vulgar vestida de negro é corrompível nas suas funções invulgares, zelar pela seriedade e eficiência do processo”.

Dirigindo-se à plateia, que incluía professores, familiares e amigos, destacou as características que considera essenciais para esta missão agora assumida – “Aplicaremos o nosso árduo trabalho, a dedicação, a assertividade, a imparcialidade, a independência, a temperança, a prudência, a celeridade, a diligência, o rigor e o bom senso na resolução dos problemas que nos vierem, administrando a justiça, aplicando escrupulosamente a lei, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais, respeitando o Estado de Direito e, acima de tudo, fazendo-o sempre em nome e para o povo”.

Lisboa, 7 de setembro de 2022

Conselho Superior da Magistratura

Intervenção do Vice-Presidente do CSM
Intervenção da Juíza de Direito em regime de estágio Lea Domingues