O Conselho Superior da Magistratura organizará nos próximos dias 20 e 21 de outubro de 2022 (quinta e sexta-feira), em Vila Nova de Gaia, o seu XVI Encontro Anual, subordinado ao tema “A independência do poder judicial”.

De modo a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Conselho Superior da Magistratura tem vindo a desenvolver uma aplicação que lhe permita que os dados recolhidos sejam tratados exclusivamente pelo CSM e não sejam cedidos ou transferidos para qualquer outra entidade.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à inscrição e participação nos vários momentos do XVI Encontro Anual do CSM, sendo conservados pelo tempo necessário à prossecução desta finalidade, designadamente até à emissão dos certificados de participação e justificação de falta ao serviço.

Estando o Conselho a ultimar a publicação desta aplicação, prevê-se a abertura das inscrições para o evento ainda esta semana. O link de acesso à aplicação e as indicações para concluir com sucesso o processo de inscrição serão disponibilizados via Iudex, no site do Conselho e na página de Facebook.

Consulte o programa, clicando na imagem abaixo.

Lisboa, 13 de setembro de 2022