CSM recebe serviços de inspeção do Conselho Superior da Magistratura de Moçambique

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, de 12 a 16 de dezembro, uma delegação dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Moçambique.

A delegação, constituída por seis inspetores, foi recebida na manhã do dia 12 de dezembro pelo Vice-Presidente do CSM, Conselheiro José Lameira, que apresentou as boas-vindas em nome de todo o Conselho. No decurso dos cinco dias da visita, os inspetores moçambicanos foram acompanhados pelo Inspetor Coordenador, Dr. Manuel Pinto dos Santos, e pelo Inspetor Judicial, Dr. Vitor Ribeiro.

A visita teve como objetivo potenciar a troca de conhecimentos e experiências entre os serviços de inspeção dos dois países, abordando questões relacionadas com a composição e funcionamento dos serviços de inspeção; o processo inspetivo; a avaliação do desempenho dos juízes; os recursos informáticos para a recolha e tratamento de dados; e a responsabilidade disciplinar dos magistrados: regime disciplinar e tramitação do procedimento disciplinar.

Além das sessões de trabalho, o programa incluiu visitas ao Tribunal da Relação de Lisboa e ao Supremo Tribunal de Justiça.

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Lisboa, 27 de dezembro de 2022