A Juíza de Direito Susana Fontinha, como Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, e o Juiz Desembargador Orlando da Silva Rebelo, como Inspetor Judicial, tomaram posse no passado dia 5 de janeiro. A cerimónia solene de tomada de posse decorreu no auditório do Conselho Superior da Magistratura, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM, Conselheiro Henrique Araújo, e do Vice-Presidente deste órgão de gestão e disciplina, Conselheiro José Lameira.

Na sua intervenção, o Conselheiro Henrique Araújo destacou que estas “duas posses são representativas daquilo que é a atividade do Conselho Superior da Magistratura”. Sobre a carreira de inspeção, destacou que o CSM tem “procurado escolher aqueles que melhor possam servir esta função”. Como ponto de reflexão futura, solicitou aos Inspetores que o modo como são feitos os relatórios seja repensado.

Dirigindo-se ao Juiz Desembargador que neste dia tomou posse, assegurou-lhe que poderá sempre contar com o Conselho no desempenho das suas funções de “fundamental importância”.

Dirigindo-se depois à Juíza Susana Fontinha, o Presidente do STJ destacou a “complexidade” das funções a desempenhar enquanto Juiz Presidente, “um trabalho árduo, que exige paciência, perseverança e atenção”. O Conselheiro Henrique Araújo lembrou ainda a importância de projetar a Comarca “para a sociedade”, estabelecendo “uma ligação entre a atividade dos tribunais e a comunidade onde se insere”.

A encerrar o seu discurso, o Juiz Conselheiro enalteceu o trabalho desenvolvido pelo anterior Juiz Presidente, Miguel Caldas, à frente da Comarca, que considerou “notável em vários domínios”, tanto ao nível interno como ao nível da projeção para o exterior, tendo lembrado o trabalho feito “na preservação do património imaterial e material dos tribunais”.

No seu discurso, o novo inspetor judicial, o Juiz Desembargador Orlando da Silva Rebelo, manifestou estar honrado por desempenhar esta tarefa que “longe de estar isenta de dificuldades, é também, a outro prazo, gratificante”. “Avaliar titulares de órgãos de soberania exige uma dedicação férrea e uma postura de seriedade e transparência, mas simultaneamente de isenção e imparcialidade”, uma missão em que disse estar pronto para fazer o seu melhor.

A recém-empossada Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juíza de Direito Susana Fontinha, também interveio na cerimónia. No seu discurso, afirmou estar “ciente da muita exigência e complexidade da função”, que desempenhará com “respeito pela independência dos tribunais da comarca e aí sediados, e pelos juízes que aí desempenham funções”. Tendo sempre em mente a “finalidade de melhor servir os cidadãos”, destacou que tem na “independência judicial um limite intransponível”.

A Juíza Susana Fontinha garantiu “comprometimento, disponibilidade, cooperação, diálogo franco e aberto e total empenho” no desempenho das funções, sempre em “colaboração estreita com o CSM”.  Ao anterior Juiz Presidente agradeceu “a disponibilidade, a entrega e a informação transmitida para iniciar funções sem sobressalto”.

Lisboa, 9 de janeiro de 2023

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