Comunicação sobre a violência contra do Estado de Direito no Brasil

.

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal repudia os ataques perpetrados no passado dia 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos poderes legitimamente constituídos do Brasil e manifesta a sua total solidariedade ao Congresso Nacional, à Presidência da República e, em particular, ao Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, garante dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito Democrático.

Lisboa, 10 de janeiro de 2023