Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2023, referente à alteração da graduação final do 17.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, aprovada na sessão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de setembro de 2023.

Lisboa, 25 de setembro de 2023

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