1.ª Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP aprova metas para a transformação digital dos sistemas judiciários nestes países

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A cidade de Praia, em Cabo Verde, acolheu a 1º edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, nos dias 20 e 21 de novembro, subordinada ao tema “Impacto das novas Tecnologias na organização, formação e gestão judiciária.

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O Conselho Superior da Magistratura de Portugal, sede da Comissão Permanente deste Fórum, marcou presença no encontro, com uma comitiva que incluiu o Vice-Presidente, Conselheiro Luís Azevedo Mendes, a Vogal do CSM Juíza Desembargadora Ana de Azeredo Coelho, a Juíza Ponto de Contacto e atual Secretária-Geral da Comissão Permanente do Fórum Rosa Lima e a perita Juíza de Direito Célia Santos.

Os discursos de abertura destacaram a importância da realização desta cimeira no enriquecimento dos laços entre os países que compõem a CPLP e a troca de experiências em matéria judiciária.

Os dois dias de apresentações sobre a experiência, as necessidades e as realizações no âmbito da digitalização dos Tribunais culminaram na leitura e assinatura da “Carta da Cidade de Praia para a Transformação Digital dos Sistemas Judiciários da CPLP”. Este documento resulta de um trabalho prévio levado a cabo por um grupo criado para o efeito, com participação de todos os países, que identificou as necessidades locais e o estado de implementação desta transformação em cada país.

A Carta destaca a importância da transformação digital para o desenvolvimento sustentável da CPLP e reconhece a importância da assistência mútua e da cooperação internacional para a superação das desigualdades digitais, com o objetivo de disponibilizar serviços judiciários universais, acessíveis e eficientes. O documento estabelece metas e prazos com os quais todos os países presentes se comprometeram.

Nesta cimeira, ficou ainda decidido que no próximo Biénio, 2023-2025, caberá ao Conselho Superior de Justiça de Angola a Presidência do Fórum e ao Conselho Nacional de Justiça do Brasil a Vice-Presidência. O tema da segunda cimeira, que se realizará em Angola, ficou também decidido – “Separação de Poderes e a Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judicial”.

O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é uma organização de cooperação internacional entre os órgãos máximos de gestão do judiciário desses países e territórios.

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Lisboa,  28 de novembro de 2023

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