Desembargador Igreja Matos eleito Vice-Presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus

O presidente do Tribunal da Relação do Porto, Juiz Desembargador José Igreja Matos, foi hoje eleito, por unanimidade e aclamação, Vice-Presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa.

A eleição decorreu em Estrasburgo, onde se realiza, até dia 1 de dezembro, a reunião plenária do Conselho. Este mandato tem a duração de um ano, podendo ser renovado por mais um.

O Desembargador Igreja Matos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho. É juiz desde 1990, tendo passado pelas comarcas de Barcelos, Esposende e Vila Verde antes da promoção ao Tribunal da Relação do Porto, em 2012. Foi, até setembro deste ano, presidente da União Internacional de Magistrados. Estava já no Conselho Consultivo dos Juízes Europeus, como representante do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, desde 2021.

Nesta reunião decorreu ainda a eleição para a presidência, que cabe agora à Juíza Leonie Reynolds, da Irlanda, anterior Vice-Presidente. Será ainda aprovada a Opinião nº26 emitida pelo CCJE, este ano dedicada ao papel da tecnologia nos sistemas judiciários. Estas opiniões constituem instrumentos de soft law e são reconhecidas pela sua importância no apoio à elaboração de regulamentos e legislação nacionais, sendo ainda regularmente citadas e seguidas na jurisprudência dos tribunais internacionais.

Criado em 2000, o CCJE é um órgão consultivo em matéria de independência, imparcialidade e competências dos juízes, com especial enfoque na defesa do papel essencial do poder judicial nas sociedades democráticas. É o primeiro órgão de uma organização internacional composto exclusivamente por juízes.

Lisboa, 29 de novembro de 2023