CSM acolheu tomada de posse de 38 novos juízes estagiários

Vice-presidente Luís Azevedo Mendes destacou que este é um número insuficiente para as necessidades atuais dos tribunais

O auditório do Conselho Superior da Magistratura acolheu, no passado dia 8 de janeiro, o momento solene em que 38 novos juízes estagiários vestiram a beca pela primeira vez e prestaram juramento perante o vice-presidente e o presidente deste órgão.

Destacando que este se tratava “de um dia feliz” para os empossados, “para o CSM e para o sistema dos tribunais”, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, não deixou de vincar que este é um “reforço imperfeito”. “Necessitávamos de, pelo menos, cem novos juízes este ano, de acordo com o programa de necessidades que comunicámos ao Governo”, adiantou o conselheiro, lembrando depois o número de juízes que em 2023 cessaram funções ou que, por promoção a tribunal superior deixaram os tribunais de comarca “ainda mais desguarnecidos”.

Perante este “défice”, o vice-presidente diz ser necessário “racionalizar mais o trabalho dos juízes, recorrendo a medidas de gestão compatíveis e facilitadoras”, destacando, por exemplo, a necessidade “duma nova estrutura de assessoria aos juízes”. O juiz conselheiro pediu ainda especial atenção “à agenda do ambiente digital”, incentivando os novos juízes a recorrer a “mais e melhor tecnologia”, que “poupam muitas horas de trabalho a cada juiz, diminuindo pressões de serviço pouco sustentáveis”.

Ciente das dificuldades que irão sentir no desempenho desta missão, o vice-presidente lembrou os estudos que destacam os tribunais como um dos órgãos de soberania “que mais estavelmente merecem a confiança dos portugueses” e que devem “usá-la como incentivo para melhorar”, tanto os tribunais como os processos de trabalho.

Sublinhando a importante função deste órgão, que “existe para governar a organização do poder judicial independente, no quadro da ideologia constitucional da separação de poderes”, Luís Azevedo Mendes assegurou aos novos juízes que podem contar “sempre com o CSM”.

Depois de cada um dos 38 novos juízes ter jurado administrar a justiça em nome do povo e no respeito pela Constituição e pela lei, a cerimónia encerrou com a intervenção da juíza de direito em regime de estágio Ana do Carmo Santos.

A juíza estagiária destacou as dificuldades sentidas ao longo de uma formação exigente, mas que também lhes permitiu perceber “quão gratificante é tomar decisões que solucionam problemas, que melhoram vidas, que põem termo a litígios e permitem uma pacificação social”.

Com um agradecimento especial aos formadores e a todos os que os acompanharam neste percurso, a juíza terminou com um desejo partilhado por todo o grupo que tomou posse – que todos saibam cumprir as tarefas confiadas, “sendo parte da solução, e não do problema, não olvidando que se trata de serviço público, a exercer com espírito de abnegação e elevado sentido de responsabilidade”.»

Lisboa,  9 de janeiro de 2021

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Intervenção vice-presidente
Intervenção juíza estagiária