CSM e Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola assinam protocolo de cooperação

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola assinaram ontem, dia 28 de fevereiro, um protocolo de cooperação para promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre as duas entidades, contribuindo para o desenvolvimento conjunto de soluções que melhorem a gestão da informação.

Este intercâmbio abrange as áreas da modernização dos serviços, com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, da proteção de dados e do tratamento de informação legislativa, jurisprudencial e jurídica. 

Entre os diversos instrumentos identificados para concretizar este acordo, destaca-se a criação de grupos de trabalho para análise de projetos específicos, a realização de ações de formação técnico-profissional, a realização de estágios e a prestação de assessoria técnica.

O acordo agora assinado teve em conta a Agenda Digital definida para a CPLP e as metas identificadas na Carta da Cidade de Praia para a Transformação Digital dos Sistemas judiciários da CPLP, assinada em novembro de 2023 (saber mais aqui).

No âmbito desta parceria, foi também ontem assinado o primeiro protocolo dedicado a um projeto específico – o IUDEX. Trata-se de um sistema de gestão documental desenvolvido pelo CSM de Portugal, de acordo com as suas funções e competências. Pretende-se, agora, adaptar este software de apoio à gestão procedimental do CSMJ de Angola. O desenvolvimento técnico será assegurado pelo Serviço de Informática do CSM de Portugal.

Assinaram os dois protocolos o vice-presidente do CSM de Portugal, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e, em representação do CSMJ de Angola, a juiz de Direito Raquel Carril.

.

Lisboa,  29 de fevereiro de 2024

.