Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a exercerem funções na Comarca de Portalegre se pronunciarem sobre o candidato ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, de acordo com os pontos 6 e 8 do Aviso de abertura do procedimento concursal. Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º44/2024, referente a este assunto.

Para mais informações, deve consultar o IUDEX.

Lisboa, 04 de março de 2024

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