Lisboa acolhe conferência final do projeto TJENI

Projeto do Conselho da Europa promove a transparência judicial e a proteção dos direitos humanos

Portugal vai acolher, no dia 18 de março, a conferência de encerramento do projeto “Foster Transparency of Judicial Decisions and Enhancing the National Implementation of the ECHR” (TJENI), do Conselho da Europa. Este encontro conta com o apoio do CSM e terá lugar na Academia das Ciências, em Lisboa.

Este projeto visa apoiar os países parceiros a harmonizar a jurisprudência nacional e as normas de direitos humanos estabelecidas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Procura, assim, contribuir para a prevenção de violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Ao longo dos últimos dois anos, o projeto TJENI prosseguiu dois objetivos principais: promover a cooperação e a partilha de conhecimentos e apoiar individualmente os parceiros do projeto na transformação digital, em conformidade com as normas em matéria de direitos humanos.

Durante a execução do projeto, os países trocaram ideias, exploraram tendências emergentes, discutiram desafios contemporâneos e identificaram potenciais soluções e melhores práticas.

Para além da oportunidade de trocar informações sobre os resultados do projeto TJENI, a conferência de encerramento servirá de fórum de discussão sobre a transparência das decisões judiciais e o conceito de dados abertos no sistema judicial, incluindo acordos de licenciamento para a reutilização de dados judiciais.

Esta conferência de encerramento servirá também de fórum de intercâmbio sobre os futuros planos, ações e necessidades dos parceiros do projeto, dos doadores e do Conselho da Europa. Este objetivo está em linha com a Declaração de Reiquiavique dos Chefes de Estado e de Governo, que reconheceu “o impacto positivo e as oportunidades criadas pelas tecnologias digitais emergentes, reconhecendo simultaneamente a necessidade de atenuar os riscos de consequências negativas da sua utilização para os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito”.

O projeto, promovido pelo Conselho da Europa e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, tem como beneficiários as autoridades judiciais e governativas do Chipre, Grécia, Hungria, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslovénia.

O Conselho Superior da Magistratura tem estado profundamente envolvido, colaborando ativamente neste projeto de significativa importância para a promoção da transparência e efetiva implementação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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NOTA

Solicita-se aos jornalistas que queiram estar presentes na abertura da conferência que façam a sua acreditação para o e-mail laura.s.perdigao@csm.org.pt, com nome, número de carteira profissional e órgão para o qual trabalham.

Lisboa, 15 de março de 2024