Vice-presidente do CSM abre conferência de encerramento do projeto TJENI

O Conselho da Europa, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, realizou, a 18 de março, a conferência de encerramento do projeto “Foster Transparency of Judicial Decisions and Enhancing the National Implementation of the CEDH” (TJENI), em Lisboa, na Academia das Ciências.

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, abriu o encontro, tendo destacado a oportunidade proporcionada pelo projeto para debater a importância da transparência nas decisões judiciais, não apenas como um pilar fundamental da justiça, mas também como um elemento essencial na construção de uma sociedade mais informada, justa e inclusiva.

No seu discurso, manifestou estar “particularmente satisfeito com a ênfase dada à digitalização dos procedimentos judiciais e à adoção de ferramentas que não só melhoram a eficiência dos tribunais, mas também asseguram a sua conformidade com os padrões de direitos humanos”.

Estas inovações, concluiu, refletem o compromisso de todos os envolvidos “com um judiciário acessível, transparente e responsável, que esteja na vanguarda da adoção de tecnologias que respeitam e promovem os direitos fundamentais”.

Num vídeo transmitido na sessão de abertura, o secretário-geral adjunto do Conselho da Europa, Bjørn Berge, sublinhou que o projeto TJENI “é um bom exemplo de como a cooperação neste formato pode ajudar-nos a avançar juntos – e estamos certamente comprometidos em continuar com este modelo, inclusive para abrir ainda mais o acesso à justiça”.

Durante a manhã, os oradores apresentaram uma visão geral do projeto e os resultados alcançados, destacando os esforços para melhorar a consistência entre a jurisprudência nacional e os padrões de direitos humanos estabelecidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Representantes dos países parceiros do projeto, incluindo Chipre, Grécia, Lituânia, Polónia e Roménia, partilharam as suas experiências e conquistas na implementação de medidas destinadas a fortalecer a transparência e a eficácia do sistema judicial.

No período da tarde, foram discutidas as perspetivas futuras e os desafios emergentes relacionados com a inteligência artificial e o uso de dados judiciais. Neste âmbito, foram apresentados dados sobre o projeto de Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial (IA) e os direitos humanos, assim como sobre o curso HELP sobre IA. Os participantes tiveram ainda oportunidade de partilhar reflexões sobre a licença de reutilização de dados judiciais e a necessidade de garantir a proteção dos direitos fundamentais numa era digital em rápida evolução.

A conferência encerrou com uma sessão de discussão aberta, onde os presentes partilharam as suas opiniões sobre os temas discutidos durante o dia e debateram os próximos passos para promover a transparência judicial e a proteção dos direitos humanos na Europa.

Após o evento, os participantes tiveram a oportunidade de visitar o Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço.

  • Saiba mais sobre este projeto, promovido pelo Conselho da Europa e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, aqui
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Lisboa, 21 de março de 2024