CSM integra projeto que pretende alcançar uma justiça mais amiga das crianças

O Conselho Superior da Magistratura marcou presença, a 19 de março, em Estrasburgo, na conferência de lançamento do projecto “Child Friendly Justice”, uma justiça amiga das crianças, coordenado pela Divisão dos Direitos das Crianças do Conselho da Europa.

O projeto tem como objetivos gerais contribuir para o reforço da proteção das crianças em contacto com a lei, quer sejam agressoras, vítimas ou testemunhas; promover a implementação, na prática, das Diretrizes do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre uma justiça mais amiga das crianças e assegurar a aplicação das mais relevantes regras de direito internacional e da União em matéria de justiça amiga das crianças.

O reforço das competências de especialização dos profissionais que desenvolvem a sua atividade nesta área e a sensibilização das crianças em contacto com a lei, assim como dos adultos por elas responsáveis antes, durante e após o termo da sua intervenção processual, constituem igualmente objetivos do projeto.

Portugal, representado pelo Conselho Superior da Magistratura, integrará o projeto como país parceiro. Nesta conferência de lançamento do projeto, assim como na primeira reunião do Comité Executivo, estiveram presentes a chefe e a adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-presidente e aos Membros, Catarina Escudeiro e Anabela Pedroso.

Este projeto é co-financiado pela União Europeia e pelo Conselho da Europa.

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Lisboa, 22 de março de 2024