47.º aniversário do CSM

A 23 de março de 1977, o Conselho Superior da Magistratura reunia pela primeira vez com nova composição, em conformidade com o Decreto-Lei nº 926/76, de 31 de Dezembro, que dava cumprimento à Constituição da República de 1976.
Assinalam-se hoje 47 anos de CSM em democracia. Neste período, o Conselho viu, continuamente, reforçadas as suas extensas funções, fortalecendo a missão que o fez nascer.
O objetivo mantém-se: garantir a independência judicial, assegurar os meios para a sua efetivação e responsabilização, contribuindo diariamente para o exercício de uma justiça digna, eficaz e confiável.

Lisboa, 23 de março de 2024