Arquivo de Notícias
Graduação Final do 8.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação
https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/04/graduação8CCATR.pdf [...]
Designação de Magistrado Judicial para Presidente do Júri das reclamações do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à divulgação da decisão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 26 de março de 2019, no que concerne à designação de Magistr [...]
Política de Segurança da Informação (RGPD)
Por deliberação do Conselho Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de fevereiro de 2019, foi aprovada a Política de Segurança da Informação do CSM. A presente política visa estabelecer regras pa [...]
Eleição dos Vogais Juízes do CSM – Resultados Definitivos
Para os fins respectivos, disponibiliza-se o Edital com os resultados definitivos da Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura nos termos do nº 2 do artº 36º do Regulamento do Processo Eleitoral [...]
Eleição dos Vogais Juízes do CSM – Resultados Provisórios
Para os fins respectivos, disponibiliza-se o Edital com os resultados provisórios da Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura nos termos do nº 3 do artº 31º do Regulamento do Processo Eleitoral [...]
Deliberação da Comissão de Eleições – Voto por correspondência descarregado | URGENTE
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo a deliberação de hoje da Comissão de Eleições que, por unanimidade, considerou descarregado o voto por correspondência da Exma. Sra. Juíza de Dire [...]