Arquivo de Notícias2019-05-23T22:18:11+00:00

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Abril 2021

Comunicado de Imprensa – Processo do Meco

Disponibiliza-se o Comunicado de Imprensa divulgado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal relativamente ao "Processo do Meco", na sequência da designação da primeira sessão da audiência de julgamento p [...]

Março 2021

Nota Informativa – Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos publicado hoje

A alteração, redução ou suspensão da distribuição de processos tem pela primeira vez regras e critérios uniformes O Conselho Superior da Magistratura aprovou o “Regulamento das Situações de Alteração, Redução [...]

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