Arquivo de Notícias2019-05-23T22:18:11+00:00

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Junho 2021

Divulgação n.º 66-B – Regulamento das Obrigações Declarativas – Prazo para entrega da Declaração

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º 66-B/2021, relativa ao prazo para entrega da Declaração de Rendimentos, prevista no  “Regulamento das Obrigações Declarativas”, que passou para dia [...]

Aviso n.º 4/2021 – Procedimento para recrutamento de inspetor judicial para a 12.ª área de inspeção

Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2021, relativo à abertura de procedimento para recrutamento de inspetor judicial para a 12.ª área de inspeção. Consultar Aviso [...]

Divulgação n.º 126/2021 – Formação Internacional – REFJ/EJTN: Programa de Intercâmbios 2021 – candidaturas para Visitas de Estudo (2º semestre)

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º 126/2021, relativa à abertura das candidaturas para as Visitas de Estudo da REFJ/EJTN, no âmbito do Programa de Intercâmbios para 2021, que terão lu [...]

Aviso n.º 5/2021 – Recrutamento para participação no Fórum dos magistrados dos tribunais de comarca e dos tribunais de recurso dos EM da UE

Para os fins respetivos, disponibiliza-se o aviso n.º5/2021, relativo ao Recrutamento de três magistrados judiciais para participar no Fórum dos magistrados dos tribunais de comarca e dos tribunais de recurs [...]

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