Arquivo de Notícias2019-04-02T00:00:22+00:00

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Designação de Magistrado Judicial para Presidente do Júri das reclamações do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à divulgação da decisão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 26 de março de 2019, no que concerne à designação de Magistr [...]

Política de Segurança da Informação (RGPD)

Por deliberação do Conselho Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de fevereiro de 2019, foi aprovada a Política de Segurança da Informação do CSM. A presente política visa estabelecer regras pa [...]

Eleição dos Vogais Juízes do CSM – Resultados Definitivos

Para os fins respectivos, disponibiliza-se o Edital com os resultados definitivos da Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura nos termos do nº 2 do artº 36º do Regulamento do Processo Eleitoral [...]

Eleição dos Vogais Juízes do CSM – Resultados Provisórios

Para os fins respectivos, disponibiliza-se o Edital com os resultados provisórios da Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura nos termos do nº 3 do artº 31º do Regulamento do Processo Eleitoral [...]

Deliberação da Comissão de Eleições – Voto por correspondência descarregado | URGENTE

Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo a deliberação de hoje da Comissão de Eleições que, por unanimidade, considerou descarregado o voto por correspondência da Exma. Sra. Juíza de Dire [...]