. 35.º Curso de formação de Magistrados No dia 03 de setembro de 2021, pelas 10:30 horas, irá ter lugar, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, a tomada de posse dos Exmos. Juízes de Direito em regime de estágio nomeados no âmbito do [...]
No âmbito do recrutamento de assessores técnicos para os gabinetes de apoio aos Tribunais de Comarca, informa-se que se encontram publicitadas, para consulta, em https://www.csm.org.pt/transparencia/procedimentos-concursais/ , separador 2020, as Li [...]
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º 162/2021, relativa ao Regulamento das Obrigações Declarativas. Consultar divulgação [...]
Por solicitação da Exma. Senhora Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, divulgamos esclarecimento sobre notícia do Correio da Manhã. Lisboa, 6 de julho de 2021 . Consultar Comunicado [...]
Por solicitação do Senhor Juiz de Instrução titular do processo em fase de inquérito que envolve o arguido Joe Berardo informa-se o seguinte: Ao abrigo do n.º 13., al. b), do artigo 86.º do CPP, para esclarecimento e garantia da tranquilidade públi [...]
Por solicitação do Exmo. Sr. Juiz Presidente da Comarca de Setúbal divulgamos, em anexo, comunicado sobre a continuação do julgamento do processo n.º 35744/15.3T8LSB, conhecido como “Processo do Meco”, cujas próximas sessões agendadas serão nos dia [...]
