Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, que cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Baixar Do [...]
Para os fins respectivos, disponibiliza-se divulgação referente à abertura de candidaturas para as Visitas de Estudo da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN), no âmbito do Programa de Intercâmbios para 2021, que terão lugar durante o 1.º semes [...]
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Victor Manuel de Almeida Devesa. Informa-se que o funeral realizar-se-á amanhã no C [...]
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Manuel António Maduro. [...]
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Exmo. Senhor Dr. Ralph da Cunha Gomes Rodrigues, antigo funcionário do CSM, tendo exercido funções de Técnico Superior. [...]
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida, antigo Membro do CSM, tendo exercido fu [...]
DIVULGAÇÃO N.º 36/2021 Exmo/a Senhor/a Juiz/a de Direito Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva-se ao conhecimento de Vossas Excelências que a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que estabelece medidas excecionais [...]
Para os fins respectivos, nomeadamente para conhecimento, disponibiliza-se divulgação referente ao esclarecimento que o Conselho Superior da Magistratura remeteu ao Exmo. Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Baixar Docume [...]
Divulgação n.º 30/2021 Exmo/a Senhor/a Juiz/a Conselheiro/a Juiz/a Desembargador/a Juiz/a de Direito Em aditamento à divulgação 25/2021, informa-se V. Exa. que a data para as alterações na aplicação Citius foi alterada para o próximo dia 5 de f [...]
Para os fins respetivos, disponibiliza-se divulgação referente às alterações do calendário de atividades de 2021 da Rede Europeia de Formação Judiciária (European Judicial Training Network). Baixar Documento https://www.csm.org.pt/wp-content/u [...]
