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Consulta Pública: Projeto de Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos

2020-09-22T02:20:27+00:00

DIVULGAÇÃO Nº 215/2020 Exmo(a) Senhor(a): Juiz(a) Conselheiro(a) Juiz(a) Desembargador(a) Juiz(a) de Direito Com a entrada em vigor da Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto, décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela [...]

Consulta Pública: Projeto de Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos2020-09-22T02:20:27+00:00

Comunicado: Audiência de julgamento do “Caso Tancos”

2020-09-16T19:40:05+00:00

Para os fins respectivos, disponibiliza-se comunicado do Senhor Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém referente à audiência de discussão e julgamento do processo n.º 661/17.1TELSB, conhecido como "Caso Tancos". Baixar Documento [...]

Comunicado: Audiência de julgamento do “Caso Tancos”2020-09-16T19:40:05+00:00

Esclarecimento: Processo conhecido como Football Leaks

2020-09-15T18:16:08+00:00

NOTA DE IMPRENSA Esclarecimento: Processo conhecido como Football Leaks Na sequência de várias notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social desde a realização da primeira sessão da audiência de julgamento do processo Football Leaks, e [...]

Esclarecimento: Processo conhecido como Football Leaks2020-09-15T18:16:08+00:00

Nota de Imprensa: Conselheira Clara Sottomayor

2020-09-09T21:03:04+00:00

NOTA DE IMPRENSA Face à notícia hoje veiculada pelo semanário Expresso, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) vem esclarecer: Na sua reunião plenária de ontem, 8 de setembro de 2020, foi deliberado notificar a Exma. Senhora Juíza Conselheir [...]

Nota de Imprensa: Conselheira Clara Sottomayor2020-09-09T21:03:04+00:00

Nota de Imprensa – XV Encontro Anual do CSM

2020-09-09T07:39:47+00:00

NOTA DE IMPRENSA XV Encontro Anual do CSM . Na sequência de notícias recentemente veiculadas pela Comunicação Social, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) vem esclarecer o seguinte: 1 – O XV Encontro Anual do CSM, previsto para os dias 8 e [...]

Nota de Imprensa – XV Encontro Anual do CSM2020-09-09T07:39:47+00:00
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