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Cessação da suspensão de prazos judiciais

2021-04-05T18:22:24+00:00

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, que cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Baixar Do [...]

Cessação da suspensão de prazos judiciais2021-04-05T18:22:24+00:00

Programa de Intercâmbios para 2021 da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN)

2021-03-25T12:31:43+00:00

Para os fins respectivos, disponibiliza-se divulgação referente à abertura de candidaturas para as Visitas de Estudo da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN), no âmbito do Programa de Intercâmbios para 2021, que terão lugar durante o 1.º semes [...]

Programa de Intercâmbios para 2021 da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN)2021-03-25T12:31:43+00:00

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Victor Manuel de Almeida Devesa

2021-02-04T15:04:05+00:00

É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Victor Manuel de Almeida Devesa. Informa-se que o funeral realizar-se-á amanhã no C [...]

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Victor Manuel de Almeida Devesa2021-02-04T15:04:05+00:00

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Manuel António Maduro

2021-02-04T14:29:16+00:00

É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Manuel António Maduro. [...]

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Manuel António Maduro2021-02-04T14:29:16+00:00

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. Ralph da Cunha Gomes Rodrigues

2021-02-02T18:48:55+00:00

É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Exmo. Senhor Dr. Ralph da Cunha Gomes Rodrigues, antigo funcionário do CSM, tendo exercido funções de Técnico Superior. [...]

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. Ralph da Cunha Gomes Rodrigues2021-02-02T18:48:55+00:00

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida

2021-02-02T14:13:38+00:00

É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida, antigo Membro do CSM, tendo exercido fu [...]

Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida2021-02-02T14:13:38+00:00

Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro – medidas relativas à suspensão de prazos processuais

2021-02-02T11:47:39+00:00

DIVULGAÇÃO N.º 36/2021 Exmo/a Senhor/a Juiz/a de Direito Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva-se ao conhecimento de Vossas Excelências que a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que estabelece medidas excecionais [...]

Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro – medidas relativas à suspensão de prazos processuais2021-02-02T11:47:39+00:00

Esclarecimento à Associação Sindical dos Juízes Portugueses

2021-02-01T16:38:11+00:00

Para os fins respectivos, nomeadamente para conhecimento, disponibiliza-se divulgação referente ao esclarecimento que o Conselho Superior da Magistratura remeteu ao Exmo. Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Baixar Docume [...]

Esclarecimento à Associação Sindical dos Juízes Portugueses2021-02-01T16:38:11+00:00

Alterações no Calendário de Atividades de 2021 da REFJ (EJTN)

2021-02-01T16:39:41+00:00

Para os fins respetivos, disponibiliza-se divulgação referente às alterações do calendário de atividades de 2021 da Rede Europeia de Formação Judiciária (European Judicial Training Network). Baixar Documento https://www.csm.org.pt/wp-content/u [...]

Alterações no Calendário de Atividades de 2021 da REFJ (EJTN)2021-02-01T16:39:41+00:00
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