Avisos e Divulgações2019-04-09T21:25:16+00:00

Avisos, Divulgações e Notas Informativas

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Política de Segurança da Informação (RGPD)

Por deliberação do Conselho Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de fevereiro de 2019, foi aprovada a Política de Segurança da Informação do CSM. A presente política visa estabelecer regras para uma proteção efic [...]

Gabinetes de Apoio aos Juízes – Esclarecimento

Gabinetes de Apoio aos Juízes Esclarecimento A autonomia financeira efetiva impõe a disposição de receitas próprias em montante que atinja um mínimo de dois terços das despesas totais. As receitas próprias do Conselho Superior [...]

Newsletter n.º 1 do Conselho Superior da Magistratura – Março de 2019

O Plano de Comunicação do CSM enuncia o propósito de disseminar e partilhar informações e conhecimentos relevantes da atividade do CSM e dos Tribunais. De entre diversas iniciativas que têm vindo a ser executadas ao nível da imp [...]

Juízes europeus debatem justiça digital e inteligência artificial, em Lisboa

O Conselho Superior da Magistratura recebe sexta-feira, dia 29 de Março, o seminário da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ) sobre Justiça Digital, no qual estarão presentes cerca de 35 participantes, entre membros da re [...]

Arquivo de Avisos e Divulgações

19-01-2017 | Aviso de abertura de vaga para Inspetor Judicial da 18.ª área de inspeção

20-12-2016 | Aviso n.º 14/2016
Abertura do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

15-11-2016 | Procedimento de nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Santarém

27-09-2016 | Lista de admitidos à frequência do curso formação de Juiz Presidente do Tribunal de Comarca

30-09-2016 | Aviso n.º 12/2016
Formação Complementar CEJ 2016-2017

29-09-2016 | Aviso n.º 11/2016
Procedimento para a nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Portalegre

28-09-2016 | Aviso n.º 10/2016
Formação Contínua 2016/17- Ação B14 – Aplicação do direito da concorrência da EU pelos Tribunais Nacionais

01-09-2016 | Aviso n.º 9/2016
Procedimento de candidatura à frequência do curso específico de formação de Presidente de Tribunal de Comarca

18-07-2016 | Aviso n.º 8/2016
Recrutamento de Inspetores Judiciais

11-07-2016 |  Aviso n.º 7/2016
Constituição da Lista de Árbitros Presidentes do Tribunal Arbitral a constituir
nos termos do art.º 384º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

15-04-2016 |  Aviso n.º 3/2016
Critérios de Processamento do Movimento Judicial – Audiência Prévia

12-04-2016 | Aviso n.º 2/2016
Designação de Magistrado Judicial como Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

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