Avisos, Divulgações e Notas Informativas
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Decisões proferidas nos processos disciplinares instaurados aos Juízes Desembargadores Fátima Galante e Rui Rangel
COMUNICADO 1 – O Plenário do Conselho Superior da Magistratura, que se realizou hoje, decidiu pela aplicação das seguintes penas disciplinares: ao Senhor Juiz Desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel, a pena de demissão [...]
Balanço do XIV Encontro Anual do CSM
No dia 28 e 29 de Novembro de 2019 teve lugar, na cidade transmontana de Bragança, o XIV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, sob o tema "A assessoria aos juízes". O encontro, que reuniu mais de uma centena e me [...]
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres – Nota à Comunicação Social
O Observatório Judicial em matéria de Violência Doméstica e de Género instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, reunido no passado dia 12 de novembro, decidiu iniciar os seus trabalhos com a recolha e análise de Sentença [...]
Nota de falecimento da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Maria Isabel Sesifredo Benvinda
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento da Excelentíssima Senhora Juíza, Dra. Maria Isabel Sesifredo Benvinda, que exercia funções no Juízo de I [...]
Arquivo de Avisos e Divulgações
19-01-2017 | Aviso de abertura de vaga para Inspetor Judicial da 18.ª área de inspeção
20-12-2016 | Aviso n.º 14/2016
Abertura do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação
15-11-2016 | Procedimento de nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Santarém
27-09-2016 | Lista de admitidos à frequência do curso formação de Juiz Presidente do Tribunal de Comarca
30-09-2016 | Aviso n.º 12/2016
Formação Complementar CEJ 2016-2017
29-09-2016 | Aviso n.º 11/2016
Procedimento para a nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Portalegre
28-09-2016 | Aviso n.º 10/2016
Formação Contínua 2016/17- Ação B14 – Aplicação do direito da concorrência da EU pelos Tribunais Nacionais
01-09-2016 | Aviso n.º 9/2016
Procedimento de candidatura à frequência do curso específico de formação de Presidente de Tribunal de Comarca
18-07-2016 | Aviso n.º 8/2016
Recrutamento de Inspetores Judiciais
11-07-2016 | Aviso n.º 7/2016
Constituição da Lista de Árbitros Presidentes do Tribunal Arbitral a constituir
nos termos do art.º 384º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
15-04-2016 | Aviso n.º 3/2016
Critérios de Processamento do Movimento Judicial – Audiência Prévia
12-04-2016 | Aviso n.º 2/2016
Designação de Magistrado Judicial como Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Arquivo de Notas Informativas
11-01-2017 | Marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância – Circular n.º 1/2017
20-01-2017 | Nota Informativa sobre o processamento de remunerações
28-12-2016 | Nota Informativa sobre o processamento das remunerações e subsídios devidos aos juízes dos tribunais de primeira instância
17-05-2016 | Nota Informativa a propósito de artigo «Confissões de um animalicida»
29-04-2016 | Posse do Vice-Presidente do CSM, Conselheiro Mário Belo Morgado
16-09-2015 | Processamento e pagamento de remuneração aos Juízes
Nota Informativa de 15-09-2015
Texto do Protocolo
Protocolo assinado entre o CSM, o Ministério da Justiça e os Tribunais da Relação
Registo fotográfico
27-07-2015 | Caso BES – Informação à Comunicação Social
27-11-2013 | Protocolo entre o CSM e a DATAJURIS/JUSTIÇA TV
18-10-2013 | Direito de Resposta – Correio da Manhã
19-09-2013 | Direito de Resposta – Correio da Manhã
14-03-2012 | Comunicado – Curso do Centro de Estudos Sociais
16-02-2012 | Reorganização da Estrutura Judiciária
03-02-2012 | Comunicado sobre os “Valores de Referência Processual”
07-03-2011 | Esclarecimento – Jornal i
04-02-2011 | Processo Hospital Santa Maria – Despacho de Pronúncia
13-09-2010 | Processo Casa Pia – Acórdão do Tribunal de Primeira Instância
25-05-2010 | Direito de resposta – “Justiça e tacho”
12-05-2010 | Recentes alterações substantivas e processuais na jurisdição laboral
16-10-2009 | Estágio para Inspectores Judiciais da Guiné-Bissau
23-09-2009 | VI Encontro Anual do CSM