Avisos, Divulgações e Notas Informativas

Últimas publicações

Abril 2021

Cessação da suspensão de prazos judiciais
Cessação da suspensão de prazos judiciais

Cessação da suspensão de prazos judiciais

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, que cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 1 [...]

Março 2021

Divulgação n.º 74/2021 – Projeto de Regulamento de Inspeções – Consulta Pública
Divulgação n.º 74/2021 – Projeto de Regulamento de Inspeções – Consulta Pública

Divulgação n.º 74/2021 – Projeto de Regulamento de Inspeções – Consulta Pública

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º74/2021 referente ao “Projeto de Regulamento de Inspeções”, que agora se submete a consulta pública pelo prazo de 30 dias. Consultar divulgação https://www.csm.org. [...]

Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais (provisória)
Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais (provisória)

Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais (provisória)

Para os fins respetivos, divulga-se a lista de antiguidade provisória dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2020, para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais. O prazo para ev [...]

Divulgação n.º 66/2021 – Regulamento das Obrigações Declarativas
Divulgação n.º 66/2021 – Regulamento das Obrigações Declarativas

Divulgação n.º 66/2021 – Regulamento das Obrigações Declarativas

Para os fins respetivos, divulga-se que foi hoje, 15 de março, publicado na II Série do Diário da República, nº. 51/2021 o Regulamento das Obrigações Declarativas, aprovado na sessão do plenário deste CSM, ocorrida no passado di [...]

Informação – Declaração de Rendimentos
Informação – Declaração de Rendimentos

Informação – Declaração de Rendimentos

Informa-se que se prevê a publicação em Diário da República do “Regulamento das Obrigações Declarativas” no próximo dia 15 de Março de 2021. Assim sendo, inicia-se no dia 16 de Março de 2021 o prazo de 60 dias úteis para [...]

Fevereiro 2021

Divulgação n.º 53/2021
Divulgação n.º 53/2021

Divulgação n.º 53/2021

Exmo(a) Senhor(a): Juiz(a) Conselheiro(a) Juiz(a) Desembargador(a) Juiz(a) de Direito Na sequência de dúvidas colocadas pelos Senhores Juízes sobre os fundamentos da desagregação informática de atos no CITIUS e em complemento da [...]

2016-2019

19-01-2017 | Aviso de abertura de vaga para Inspetor Judicial da 18.ª área de inspeção

20-12-2016 | Aviso n.º 14/2016
Abertura do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

15-11-2016 | Procedimento de nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Santarém

27-09-2016 | Lista de admitidos à frequência do curso formação de Juiz Presidente do Tribunal de Comarca

30-09-2016 | Aviso n.º 12/2016
Formação Complementar CEJ 2016-2017

29-09-2016 | Aviso n.º 11/2016
Procedimento para a nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Portalegre

28-09-2016 | Aviso n.º 10/2016
Formação Contínua 2016/17- Ação B14 – Aplicação do direito da concorrência da EU pelos Tribunais Nacionais

01-09-2016 | Aviso n.º 9/2016
Procedimento de candidatura à frequência do curso específico de formação de Presidente de Tribunal de Comarca

18-07-2016 | Aviso n.º 8/2016
Recrutamento de Inspetores Judiciais

11-07-2016 | Aviso n.º 7/2016
Constituição da Lista de Árbitros Presidentes do Tribunal Arbitral a constituir
nos termos do art.º 384º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

2013-2016

15-04-2016 | Aviso n.º 3/2016
Critérios de Processamento do Movimento Judicial – Audiência Prévia

12-04-2016 | Aviso n.º 2/2016
Designação de Magistrado Judicial como Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).