Avisos e Divulgações2019-04-09T21:25:16+00:00

Avisos, Divulgações e Notas Informativas

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Decisões proferidas nos processos disciplinares instaurados aos Juízes Desembargadores Fátima Galante e Rui Rangel

COMUNICADO 1 – O Plenário do Conselho Superior da Magistratura, que se realizou hoje, decidiu pela aplicação das seguintes penas disciplinares: ao Senhor Juiz Desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel, a pena de demissão [...]

Balanço do XIV Encontro Anual do CSM

No dia 28 e 29 de Novembro de 2019 teve lugar, na cidade transmontana de Bragança, o XIV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, sob o tema "A assessoria aos juízes". O encontro, que reuniu mais de uma centena e me [...]

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres – Nota à Comunicação Social

O Observatório Judicial em matéria de Violência Doméstica e de Género instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, reunido no passado dia 12 de novembro, decidiu iniciar os seus trabalhos com a recolha e análise de Sentença [...]

Nota de falecimento da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Maria Isabel Sesifredo Benvinda

É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento da Excelentíssima Senhora Juíza, Dra. Maria Isabel Sesifredo Benvinda, que exercia funções no Juízo de I [...]

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19-01-2017 | Aviso de abertura de vaga para Inspetor Judicial da 18.ª área de inspeção

20-12-2016 | Aviso n.º 14/2016
Abertura do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

15-11-2016 | Procedimento de nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Santarém

27-09-2016 | Lista de admitidos à frequência do curso formação de Juiz Presidente do Tribunal de Comarca

30-09-2016 | Aviso n.º 12/2016
Formação Complementar CEJ 2016-2017

29-09-2016 | Aviso n.º 11/2016
Procedimento para a nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Portalegre

28-09-2016 | Aviso n.º 10/2016
Formação Contínua 2016/17- Ação B14 – Aplicação do direito da concorrência da EU pelos Tribunais Nacionais

01-09-2016 | Aviso n.º 9/2016
Procedimento de candidatura à frequência do curso específico de formação de Presidente de Tribunal de Comarca

18-07-2016 | Aviso n.º 8/2016
Recrutamento de Inspetores Judiciais

11-07-2016 |  Aviso n.º 7/2016
Constituição da Lista de Árbitros Presidentes do Tribunal Arbitral a constituir
nos termos do art.º 384º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

15-04-2016 |  Aviso n.º 3/2016
Critérios de Processamento do Movimento Judicial – Audiência Prévia

12-04-2016 | Aviso n.º 2/2016
Designação de Magistrado Judicial como Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

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