Comunicado à Comunicação Social – Efeitos da suspensão de prazos e pandemia

2021-03-29T17:33:13+00:00

Na sequência da aprovação do Decreto n.º 125/XIV, pela Assembleia da República, no dia 25 de Março do corrente ano, a qual determinou o levantamento da suspensão dos prazos processuais, com efeitos a 6 de Abril de 2021, o CSM considera oportuno info [...]

Comunicado à Comunicação Social – Efeitos da suspensão de prazos e pandemia2021-03-29T17:33:13+00:00

Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro – medidas relativas à suspensão de prazos processuais

2021-02-02T11:47:39+00:00

DIVULGAÇÃO N.º 36/2021 Exmo/a Senhor/a Juiz/a de Direito Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva-se ao conhecimento de Vossas Excelências que a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que estabelece medidas excecionais [...]

Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro – medidas relativas à suspensão de prazos processuais2021-02-02T11:47:39+00:00

Diligências processuais – Proposta de Lei n.º 70/XVI

2021-01-26T16:10:31+00:00

DIVULGAÇÃO N.º 19/2021 Exmo(a) Senhor(a): Juiz(a) de Direito Por ordem de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva-se ao conhecimento de Vossas Excelências que a proposta de lei n.º70/XVI, relativa a prazos e diligências processuais [...]

Diligências processuais – Proposta de Lei n.º 70/XVI2021-01-26T16:10:31+00:00

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 – medidas relativas à suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais

2021-01-22T13:18:59+00:00

Para os fins respectivos, disponibiliza-se o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 2021, destacando-se, para o efeito, o seu ponto terceiro: «Foi aprovada, ainda, uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que aprov [...]

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 – medidas relativas à suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais2021-01-22T13:18:59+00:00

Conferência “Normas Internacionales del Trabajo frente al COVID-19”

2020-07-30T09:58:33+00:00

No dia 30 de Julho de 2020, pelas 15h00 (08h00 na Costa Rica), terá lugar a Conferência NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO FACE AO COVID-19, organizada pela Comisión de la Jurisdicción Laboral del Poder Judicial de Costa Rica e Organização Internacio [...]

Conferência “Normas Internacionales del Trabajo frente al COVID-19”2020-07-30T09:58:33+00:00

Balanço sobre a atividade judicial durante a pandemia

2020-07-16T14:41:51+00:00

Tribunais findaram mais processos que os entrados Juízes reuniram-se no Porto, no encontro de final de ano do Conselho Superior da Magistratura Na manhã de trabalho de final do ano do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que decorreu hoje n [...]

Balanço sobre a atividade judicial durante a pandemia2020-07-16T14:41:51+00:00

Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020

2020-06-09T15:08:11+00:00

Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020 No último balanço feito, a 20 de Maio de 2020, registavam-se 1.285 mandados de libertação emitidos pelos Tribunais de Execução de Penas no âmbito da Lei n.º 9/2020 sobre o regime de flexibilização da exec [...]

Balanço da aplicação da Lei n.º 9/20202020-06-09T15:08:11+00:00
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