Gabinete de Comunicação 2017-03-09T19:33:11+00:00

Gabinete de Comunicação, Relações Institucionais, Estudos e Planeamento

O gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento funciona na dependência do Presidente. A coordenação do Gabinete compete a um membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito pelo Plenário.

O gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento integra obrigatoriamente dois elementos com formação e experiência na área da comunicação social.
São funções do Coordenador do Gabinete, designadamente:
a) Dirigir e coordenar os serviços do gabinete, sob a superintendência do Presidente, cabendo -lhe a ligação aos serviços e organismos externos;
b) Submeter a despacho do Presidente os assuntos da competência deste, no âmbito das suas funções;
c) Solicitar aos tribunais e a quaisquer entidades públicas e privadas as informações necessárias ao exercício das funções do gabinete; e
e) Exercer competências relativas a assuntos administrativos, que lhe sejam delegadas.

Para o desempenho das suas funções, o Gabinete dispõe de apoio técnico-administrativo, que para esse efeito lhe é afeto. Os serviços de apoio administrativo funcionam na direta dependência do Coordenador do gabinete

Gabinete de Comunicação

E-mail: gavpm.csm@gmail.com

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Guia Informativo para a Comunicação Social

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