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CORONAVIRUS (COVID-19)
Informação relevante
Comunicado à Comunicação Social – Efeitos da suspensão de prazos e pandemia
Na sequência da aprovação do Decreto n.º 125/XIV, pela Assembleia da República, no dia 25 de Março do corrente ano, a qual determinou o levantamento da suspensão dos prazos processuais, co [...]
Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro – medidas relativas à suspensão de prazos processuais
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Vacinação COVID-19
DIVULGAÇÃO N.º 22/2021 Exmo(a) Senhor(a): Juiz(a) de Direito Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva- se ao conhecimento de Vossas Excelências o segu [...]
Diligências processuais – Proposta de Lei n.º 70/XVI
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Realização de diligências processuais
DIVULGAÇÃO N.º 17/2021 Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva-se ao conhecimento de Vossas Excelências o seguin [...]
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 – medidas relativas à suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais
Para os fins respectivos, disponibiliza-se o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 2021, destacando-se, para o efeito, o seu ponto terceiro: «Foi aprovada, ainda, uma pro [...]