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No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Justiça vai realizar, nos dias 26 e 27 de abril, a Conferência de Alto Nível e-Justice “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”.  Pode inscrever-se acedendo ao link: https://hopin.com/events/for-a-people-centred-e-justice

A Justiça Eletrónica na União Europeia

A transformação digital mudou profundamente a vida das pessoas e continuará a fazê-lo no futuro. Também na área da justiça, a digitalização tem desempenhado um papel importante, sendo reconhecida como uma forma de melhorar o acesso à justiça, a eficiência, a qualidade e a transparência dos sistemas de justiça.

Durante mais de uma década, a União Europeia (UE) tem adotado sucessivas estratégias e planos de ação nesta área. A Estratégia de justiça eletrónica e o seu Plano de Ação para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 encontram-se atualmente em processo de execução.

A pandemia causada pela COVID-19 confirmou que as tecnologias digitais são essenciais para assegurar o acesso à justiça e para robustecer a resiliência dos sistemas nacionais.

Num período conturbado é, pois, incontornável falar de digitalização e aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.

Por estas razões, a Presidência Portuguesa identificou a digitalização da justiça como uma das prioridades do seu programa, dando continuidade e visando aprofundar o processo de transição digital.

As Conclusões do Conselho sobre a Configuração do futuro digital da Europa, de 9 de junho de 2020, abordam um conjunto alargado de questões relacionadas com a implementação da estratégia digital da UE, convidando a Comissão a adotar medidas para facilitar a cooperação judiciária civil e penal entre os Estados-membros.

No Conselho JAI de 9 de outubro de 2020, os Ministros da Justiça endossaram as conclusões sobre Acesso à Justiça – Tirar partido das oportunidades da digitalização, encorajando os Estados-membros a fazerem maior uso das ferramentas digitais nos processos judiciais.

A comunicação da Comissão Uma panóplia de oportunidades, de 2 de dezembro de 2020, definiu uma nova abordagem, com base num vasto conjunto de instrumentos jurídicos, financeiros e informáticos a utilizar pelos vários intervenientes, de acordo com as suas necessidades.

Os Estados-membros devem, por isso, aproveitar o apoio e o financiamento da Comissão através do Programa Europa Digital, para desenvolvimento de soluções e ferramentas eletrónicas e para formação dos operadores judiciários.

Na reunião Informal de Ministros da Justiça de 29 de janeiro de 2021, o tema Justiça eletrónica – rumo a um processo abrangente e inclusivo de digitalização voltou a ser abordado, tendo sido reafirmada a necessidade de continuar a avançar neste processo, que deve centrar-se nas pessoas, ser inclusivo e não deixar ninguém para trás.

Foi manifestada a concordância em explorar as potencialidades das novas tecnologias e sublinhada a necessidade de evitar decisões automáticas e de manter a dimensão humana na administração da justiça, respeitando os direitos fundamentais e garantindo um processo justo e equitativo, transparente e público.