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Nos dias 10 e 31 de março, vai ter lugar na Sala Luís Ribeiro do Centro de Estudos Judiciários, o seminário Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal –  A EUROJUST: atribuições, funcionalidades, instrumentos e práticas.

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Objetivo

Desenvolvimento dos conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em concreto, explicitação das concretas atribuições e funcionamento da Eurojust; análise de jurisprudência recente do TJUE relativamente a instrumentos de reconhecimento mútuo da UE tais como o Mandado de Detenção Europeu, a Decisão Europeia de Investigação e o Regulamento de Congelamento e Perda de bens. Aperfeiçoamento das práticas no âmbito dos referidos mecanismos e institutos.

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Programa

09h30 Abertura

9h45-10h45
1. Sessão destinada à enumeração e análise dos problemas jurídicos (Jurisprudência recente do TJUE) e ao uso prático dos principais e mais frequentemente utilizados instrumentos de reconhecimento mútuo e cooperação com países terceiros
– Ana Cristina Wallis de Carvalho | Perita Nacional Destacada no gabinete Português na Eurojust | Juíza de Direito:
MDE

10h45 – 11h15 Pausa

11h15-12h45
2. Sessão destinada à enumeração e análise dos problemas jurídicos (Jurisprudência recente do TJUE) e ao uso prático dos principais e mais frequentemente utilizados instrumentos de reconhecimento mútuo e cooperação com países terceiros (continuação)
– Rita Cláudia da Costa Simões | Assistente do MN da EUROJUST | Procuradora da República:
DEI e REGULAMENTO (UE) 2018/1805, de 14 de novembro de 2018

12h45-14h15 – Almoço

14h15-16h30
Sessão destinada à resolução de hipóteses práticas relacionadas com as problemáticas jurídicas abordadas e, bem assim, a utilização de formulários adotados e outros veículos de comunicação e resolução de dificuldades no decurso dos pedidos de apoio à cooperação judiciária no âmbito das atribuições e funcionalidades proporcionadas pela Eurojust
– Rita Cláudia da Costa Simões | Assistente do MN da EUROJUST | Procuradora da República
– Ana Cristina Wallis de Carvalho | Perita Nacional Destacada no gabinete Português na Eurojust | Juíza de Direito

Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente no CEJ

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