Curso Breve de Pós-Graduação: O regime do maior acompanhado
7 Novembro |10:00 - 17:45
Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor
Duração: 9 horas (sábados)
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vagas: 40 vagas
Condições de admissão: titulares de licenciatura/bacharelato
Inscrição: até 2 de novembro de 2020
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe (de rosto), fotocópia do cartão de cidadão/passaporte, cópia do boletim de vacinas (opcional) e comprovativo de pagamento.
Formato: As sessões serão lecionadas em regime presencial e online. No caso de existir algum impedimento para o regime presencial (caso seja o regime selecionado) as sessões em falta serão lecionadas através de plataformas online
Preço: 135,00€
DISPONÍVEL EM FORMATO PRESENCIAL OU ONLINE
PROGRAMA
7 de novembro
Manhã
10h00 – 11h00
Enquadramento e evolução do quadro jurídico internacional e nacional: conceitos decapacidade, incapacidade e discapacidade
Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto)
11h15 – 12h00
Os direitos fundamentais consagrados na Convenção de Nova Iorque e o seu artigo 12.º e interpretação dinâmica da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Filipe Venade (Professor convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)
12h15 – 13h00
O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa
Luísa Neto (Professora Associada da FDUP)
Tarde
14h30 – 16h00
O novo desenho do regime do maior acompanhado. Os pressupostos para a constintuição da medida de acompanhamento e o desenho tailor-made
Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio – CDF)
16h15 – 17h45
As funções dos operadores judiciários do regime do maior acompanhado
Margarida Paz (Procuradora da República)
14 de novembro
Manhã
10h00 – 11h00
Questões processuais da medida de acompanhamento
Vânia Filipe Magalhães (Juíza de Direito)
11h15 – 12h15
Prova pericial
Fernando Vieira (Psiquiatra forense no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa)
12h15 – 13h15
Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (gestão e planeamento)
Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Maria Inês Oliveira Martins* (Professora Auxiliar na FDUC)
Tarde
15h00 – 16h00
Questões relativas à esfera pessoal do maior acompanhado e Diretivas antecipadas
André Dias Pereira (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio – CDF)
16h00 – 16h45
Processos de suprimento no novo regime
Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)
17h00 – 17h45
Questões de Direito Internacional Privado. Aplicação da Convenção de Haia – a função da PGR como Autoridade Central
Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio – CDF)
DADOS PARA PAGAMENTO:
☛TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NACIONAL/INTERNACIONAL:
NIB: 0018 0000 3888 4800 0015 0
IBAN: PT500018 0000 3888 4800 0015 0
BIC/SWIFT: TOTAPTPL
Banco: Santander Totta
Morada: RUA DA SOFIA, 52, 3000-389 COIMBRA, Portugal
☛ ENVIO DE VALE POSTAL PARA:
Nome: CENTRO DE DIREITO DA FAMÍLIA
Morada:
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
3004-545 COIMBRA – PORTUGAL
