A carregar Eventos
DATA:
Sábado, Novembro 7, 2020 a Sábado, Novembro 14, 2020
COORDENAÇÃO:
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
DIRECÇÃO CIENTÍFICA:

Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor

Duração: 9 horas (sábados)
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vagas: 40 vagas
Condições de admissão: titulares de licenciatura/bacharelato
Inscrição: até 2 de novembro de 2020
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe (de rosto), fotocópia do cartão de cidadão/passaporte, cópia do boletim de vacinas (opcional) e comprovativo de pagamento.
Formato: As sessões serão lecionadas em regime presencial e online. No caso de existir algum impedimento para o regime presencial (caso seja o regime selecionado) as sessões em falta serão lecionadas através de plataformas online
Preço: 135,00€

DISPONÍVEL EM FORMATO PRESENCIAL OU ONLINE


PROGRAMA

7 de novembro

Manhã

10h00 – 11h00

Enquadramento e evolução do quadro jurídico internacional e nacional: conceitos decapacidade, incapacidade e discapacidade

Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto)

11h15 – 12h00

Os direitos fundamentais consagrados na Convenção de Nova Iorque e o seu artigo 12.º e interpretação dinâmica da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Filipe Venade (Professor convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)

12h15 – 13h00

O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa

Luísa Neto (Professora Associada da FDUP)

Tarde

14h30 – 16h00

O novo desenho do regime do maior acompanhado. Os pressupostos para a constintuição da medida de acompanhamento e o desenho tailor-made

Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio – CDF)

16h15 – 17h45

As funções dos operadores judiciários do regime do maior acompanhado

Margarida Paz (Procuradora da República)

14 de novembro

Manhã

10h00 – 11h00

Questões processuais da medida de acompanhamento

Vânia Filipe Magalhães (Juíza de Direito)

11h15 – 12h15

Prova pericial

Fernando Vieira (Psiquiatra forense no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa)

12h15 – 13h15

Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (gestão e planeamento)

Paula Távora Vítor (CDF-FDUC)
Maria Inês Oliveira Martins* (Professora Auxiliar na FDUC)

Tarde

15h00 – 16h00

Questões relativas à esfera pessoal do maior acompanhado e Diretivas antecipadas

André Dias Pereira (CDF-FDUC)
Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio – CDF)

16h00 – 16h45

Processos de suprimento no novo regime

Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)

17h00 – 17h45

Questões de Direito Internacional Privado. Aplicação da Convenção de Haia – a função da PGR como Autoridade Central

Miguel Ângelo Carmo (Procurador da República, Membro da Autoridade Central)Geraldo Rocha Ribeiro (Magistrado Judicial-estágio – CDF)

DADOS PARA PAGAMENTO:

☛TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NACIONAL/INTERNACIONAL:

NIB: 0018 0000 3888 4800 0015 0

IBAN: PT500018 0000 3888 4800 0015 0

BIC/SWIFT: TOTAPTPL

Banco: Santander Totta

Morada: RUA DA SOFIA, 52, 3000-389 COIMBRA, Portugal

☛ ENVIO DE VALE POSTAL PARA:

Nome: CENTRO DE DIREITO DA FAMÍLIA

Morada:
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

3004-545 COIMBRA – PORTUGAL