A Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa, organiza em Janeiro de 2020 um Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência, com o apoio da Comissão Europeia e do Centro de Estudos Judiciários.

Objetivo

O curso, intitulado “Desafios da Concorrência nos Mercados Digitais”, abrange duas sessões plenárias e dois workshops. O curso visa dar a conhecer os desafios existentes na nova economia digital incidindo, nomeadamente, sobre as seguintes questões: práticas restritivas da concorrência nos mercados digitais e em especial nas plataformas online; relevo concorrencial dos dados
nestes mercados; e análise dos compromissos, remédios e “private enforcement” existentes nestes domínios.

Coordenadora
Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais (spais@porto.ucp.pt)

Destinatários

Auditores de Justiça e Magistrados da Magistratura Judicial.

Vagas

– 20 para Auditores de Justiça
– 5 para Magistrados da Magistratura Judicial

A seleção dos participantes será feita por especificidade, mérito e antiguidade.

Na hipótese de as vagas não ficarem preenchidas, o CEJ indicará os auditores interessados em participar no curso.

Línguas

As sessões plenárias serão lecionadas em português.
Os workshops serão realizados em português e em espanhol.

Calendário

– 18 de novembro de 2019: data limite de inscrição
– 21 de novembro de 2019: notificação de admissão
– 24 e 25 de janeiro de 2020: Curso de Formação Avançada

A participação é gratuita, sujeita a inscrição obrigatória.

A Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio do programa de Formação de Juízes Nacionais em Direito da Concorrência, da Direção Geral da Concorrência, suportará os seguintes custos:

– bilhete de avião ou comboio da cidade de origem para o Porto (até um certo limite);
– alojamento, refeições e acolhimento mencionados no programa.

Não serão cobertos os custos que resultem do cancelamento da inscrição. Nesse caso, os custos da viagem e alojamento serão cobertos pelo candidato que cancelou a inscrição no curso.

Informações

Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Direito, Escola do Porto
Rua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto
Ion Nicolescu – E. inicolescu@porto.ucp.pt | T. +351 22 619 62 00 – ext. 164
www.direito.porto.ucp.pt

Inscrições

– Auditores de Justiça deverão preencher e enviar o formulário para o e-mail formacao-def@mail.cej.mj.pt e simultaneamente para a Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa através do e-mail: inicolescu@porto.ucp.pt.

– Magistrados da Magistratura Judicial deverão preencher e enviar o formulário para o e-mail formacao-def@mail.cej.mj.pt e simultaneamente para a Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa através do e-mail inicolescu@porto.ucp.pt.

Para mais informações consulte a agenda do evento