Direito Internacional da Família
20 Novembro, 2020 |09:45 - 12:30
Informações
Objetivos:
Analisar e refletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças: Divórcio; Responsabilidades Parentais, e Retenção/Deslocação Ilícita de Crianças.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Conferência à distância, 20 de novembro de 2020
Ação transmitida em canal aberto:
Canal CEJ – https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej
Justiça_TV – https://www.justicatv.com/2018/
Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção
Programa e conteúdos
Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h00 O Divórcio Transfronteiriço
Paula Pott, Juíza Desembargadora e Ponto de Contacto da Rede Europeia em Matéria Civil e Comercial
10h30 Debate
11h00 Regulação do exercício das responsabilidades parentais em contexto transfronteiriço
Anabela Gonçalves, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
11h30 Debate
12h00 Deslocação/retenção ilícita de criança: A intervenção do Ministério Público
Carlos Rodrigues, Procurador da República em funções no Gabinete da Família e da Criança da Procuradoria-Geral da República
12h30 Debate
Moderação: Chandra Gracias, Juíza de Direito e Docente do CEJ