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O Centro de Estudo Judiciários (CEJ) vai organizar no dia 27 de janeiro a ação de formação sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal – A criminalidade na Internet: direito substantivo e a obtenção de prova em ambiente digital.

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Objetivos

Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

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PROGRAMA

10h00 Abertura

10h05 | Cibersegurança e Cibercriminalidade: Interações Num Palco Partilhado
– Nélson Escórcio | Juiz de Direito, atualmente em exercício de funções no Centro Nacional de Cibersegurança

10h45 | Debate

11h00 | Pausa

11h30 | Direito Penal, deepfakes e afins: a verdade da mentira
– Pedro Miguel Freitas | Professor na Universidade Católica, Escola do Porto

12h15 | Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República, Docente do CEJ

12h30 | Pausa

14h00 | A utilização probatória de metadados das telecomunicações após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
– Duarte Nunes | Professor da Universidade Europeia

14h45 | Debate

15h00 | A apreensão de correio eletónico na prática judiciária após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º687/2021
– Valter Alves | Procurador da República, DIAP Regional de Lisboa

15h45 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, Docente do CEJ

16h00 | Encerramento

Veja o programa
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