Formação | A criminalidade na Internet: direito substantivo e a obtenção de prova em ambiente digital
27 Janeiro, 2023 |10:00 - 16:30
O Centro de Estudo Judiciários (CEJ) vai organizar no dia 27 de janeiro a ação de formação sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal – A criminalidade na Internet: direito substantivo e a obtenção de prova em ambiente digital.
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Objetivos
Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.
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PROGRAMA
10h00 Abertura
10h05 | Cibersegurança e Cibercriminalidade: Interações Num Palco Partilhado
– Nélson Escórcio | Juiz de Direito, atualmente em exercício de funções no Centro Nacional de Cibersegurança
10h45 | Debate
11h00 | Pausa
11h30 | Direito Penal, deepfakes e afins: a verdade da mentira
– Pedro Miguel Freitas | Professor na Universidade Católica, Escola do Porto
12h15 | Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República, Docente do CEJ
12h30 | Pausa
14h00 | A utilização probatória de metadados das telecomunicações após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
– Duarte Nunes | Professor da Universidade Europeia
14h45 | Debate
15h00 | A apreensão de correio eletónico na prática judiciária após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º687/2021
– Valter Alves | Procurador da República, DIAP Regional de Lisboa
15h45 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, Docente do CEJ
16h00 | Encerramento