Apresentação

Com este curso visa-se dar conta das alterações introduzidas em matéria de contratação pública por força do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro. Este recente diploma veio aprofundar e clarificar algumas medidas que careciam de alteração pelo legislador.

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Destinatários

A formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, demais juristas, dirigentes dos departamentos administrativos de subsetores da Administração Pública, quadros superiores dos setores públicos e privado, economistas, empresários e demais interessados em maximizar e atualizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema da Contratação Pública.

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Formador

Fernando Batista (Diretor Jurídico e de Contratação Pública do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.)