Apresentação

Este curso pretende aprofundar os conhecimentos jurídicos no âmbito do Código do Registo Civil e do Código Civil em matérias relacionadas com o direito da filiação e seu impacto na atribuição da nacionalidade portuguesa, numa vertente prática.

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Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

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Programa

Análise das leis da filiação no tempo
Declaração de maternidade
Paternidade
Procriação medicamente assistida
Debate

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Formadora

Isabel de Almeida (Conservadora)