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Formação à distância | Filiação – Atribuição da nacionalidade portuguesa
21 Janeiro |10:00 - 13:00
Apresentação
Este curso pretende aprofundar os conhecimentos jurídicos no âmbito do Código do Registo Civil e do Código Civil em matérias relacionadas com o direito da filiação e seu impacto na atribuição da nacionalidade portuguesa, numa vertente prática.
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Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
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Programa
Análise das leis da filiação no tempo
Declaração de maternidade
Paternidade
Procriação medicamente assistida
Debate
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Formadora
Isabel de Almeida (Conservadora)