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Apresentação

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo DL n.º 105/2021, 29 de novembro, veio criar importantes regras específicas quer para os trabalhadores por conta de outrem, quer para os trabalhadores independentes que prestam serviços nesta área. Da mesma forma, as entidades beneficiárias na área da cultura são confrontadas com novas obrigações declarativas e contributivas, cujo incumprimento pode resultar na prática de contraordenações. No passado mês de outubro entrou em vigor o regime contributivo dos profissionais da área da cultura, que obriga ao preenchimento dos novos modelos de recibo e fatura e a novas regras de pagamento e retenção na fonte que implicam redobrada atenção por parte dos profissionais e das entidades que com eles se relacionam.
Esta formação, ministrada pela UNIFOJ,  pretende analisar de forma prática as principais questões decorrentes do EPAC, contribuindo para a boa aplicação das novas regras pelos profissionais e pelas entidades beneficiárias.

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Destinatários

Esta formação destina-se a profissionais da cultura e a contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema.

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Programa

25 de janeiro | 14h30-17h30

Módulo I

O Estatuto dos Profissionais da área da Cultura
Introdução
O Registo dos Trabalhadores da área da Cultura
Especificidades da Relação de Trabalho no EPAC
A proteção social no EPAC

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26 de janeiro | 14h30-17h30

Módulo II

O EPAC e os trabalhadores independentes
O Regime dos TI no EPAC
As novas obrigações das entidades beneficiárias
As novas faturas e recibos no Portal das finanças
Crimes e contraordenações

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Formadoras

  • Conceição Soares (Advogada e Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave)
  • Suzana Fernandes da Costa (Advogada e Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique)
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