Apresentação

A crescente diversidade populacional e de estruturas familiares – bem como a tendência dominante para o exercício conjunto das responsabilidades parentais em situações de separação – levou os Tribunais de Família a lidarem com uma gama mais ampla de conflitos parentais, desde assuntos quotidianos a decisões de maior importância, incluindo questões de saúde. Além disso, a pandemia de covid-19 originou novos conflitos familiares relacionados com a saúde das crianças (por exemplo, acerca do uso de máscara, da vacinação, do distanciamento social).

Assim, os Tribunais de Família são chamados, cada vez mais, a decidir sobre situações difíceis em matéria de saúde das crianças, com base no princípio do superior interesse da criança. Este princípio, que deve nortear todas as decisões judiciais, coloca a criança no centro do processo de tomada de decisão, e exige respostas individualizadas, levando também à procura do apoio de especialistas pelos tribunais. Neste sentido, há um debate crescente sobre o direito das crianças de participar e potencialmente direcionar os seus próprios cuidados de saúde e sobre a própria participação dos especialistas nos processos judiciais.
Este breve curso de formação a distância pretende analisar alguns dos desafios decorrentes da aplicação do regime regra de partilha das responsabilidades parentais – de particular importância em questões de saúde, em especial de saúde mental, estimulando a sensibilidade crítica acerca dos mesmos.

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Destinatários

Este curso é dirigido a profissionais da justiça, estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos/as aqueles/as que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

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Programa

14h30-16h00 | Responsabilidades Parentais e o Direito à Saúde das Crianças

16h15-17h30 | Discussão e análise de casos em grupo

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Formadoras

Luciana Sotero (CES/FPCEUC)
Patrícia Branco (CES)
Paula Casaleiro (CES)