No dia 22 de março de 2023, o Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra, vai acolher as II Jornadas do Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal, dedicadas ao tema “O Mar – Território, Potencialidades e Desafios.

O mar e os recursos hídricos são territórios importantes da Comarca de Setúbal, praticamente integrada por municípios dotados de uma orla costeira que se estende entre o limite sul da Praia da Fonte da Telha (concelho de Sesimbra) e a Praia do Queimado (concelho de Sines) pelo que, considerando a importância económica, estratégica, cultural, turística, social e ambiental deste território, bem como a importância de outros recursos hídricos existentes na área da Comarca (Lagoas de Albufeira, Sancha, Ribeira dos Moinhos, Melides e Santo André, bem como o Estuário do Sado), convidamos V. Exa. a assistir e participar na discussão e debate que pretendemos promover sobre estes temas.

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Programa

14h – 14h30 | SESSÃO DE ABERTURA
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (Juiz de Direito Dr. António José Fialho)
Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Setúbal (Procurador-Geral Adjunto Dr. João Eduardo Palma)
Comité Nacional da UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância (Education Specialist Dra. Mónica Pacheco)

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14h30 – 17h | MESA REDONDA
MODERADORA: Mariana Flor (Jornalista RTP)
O MAR COMO EXTENSÃO DO TERRITÓRIO E DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS
Prof. Dr. Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (Professor Catedrático, Advogado e Jurisconsulto)
O MAR E AS SUAS POTENCIALIDADES: VISÃO ESTRATÉGICA
Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo (Chefe do Estado-Maior da Armada)
O MAR E OS SEUS DESAFIOS: VISÕES PARA UMA NOVA GERAÇÃO
Engenheiro José Carlos Pimenta Machado (Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente)
O MAR E OS RECURSOS HÍDRICOS: ORGANIZAÇÃO DA COMARCA DE SETÚBAL PARA A PROTEÇÃO DESTE TERRITÓRIO
Dr. Rui Videira (Procurador da República no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal)

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17h – 17h30 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (Dr. Francisco Manuel Firmino de Jesus)
Procuradora-Geral da República (Procuradora-Geral Adjunta Dra. Lucília Gago)
Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Juíza Conselheira Dra. Maria dos Prazeres Beleza)

As confirmações de presença devem ser feitas até ao dia 15 de março de 2023.

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