No próximo dia 29 de outubro de 2021, realizar-se-ão as I Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal, no Auditório Municipal Cinema Charlot, em Setúbal, organizadas pela Comarca de Setúbal com a colaboração da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Estas jornadas – de participação gratuita, mas condicionada a inscrição prévia – têm por objetivo divulgar, promover e debater com todos os participantes sobre as questões relacionadas com o Direito do Ambiente  numa perspetiva regional, ou seja, na zona de intervenção da Comarca de Setúbal (municípios de Alcácer do Sal, Palmela, Grândola, Setúbal, Santiago do Cacém, Sesimbra e Sines).

Estas jornadas pretendem dar à comunidade jurídica as ferramentas necessárias para conhecer em que medida pode melhor proteger estas áreas, dominar melhor os diversos instrumentos legais que as regem e fornecer os meios necessários para que essa proteção seja mais eficaz e efetiva, quer em termos cíveis, quer em termos penais ou contraordenacionais.

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