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Apresentação


A investigação em ambiente cibernético tem o mesmo objectivo das investigações ditas tradicionais, ou seja, a resposta às perguntas Quem? Como? Quando? Onde?

Não obstante, a prova digital reúne algumas especificidades que implicam que o seu manuseamento se rodeie de especiais cautelas e que levantam problemas particulares, ao nível do enquadramento e tratamento jurídico-processual dos meios de obtenção especificamente previstos na Lei do cibercrime.

É por demais evidente que o crime informático ou o crime cometido através da informática representa hoje uma boa fatia dos crimes que são investigados em Portugal. E é também evidente que a recolha de prova electrónica ou digital passou a estar na ordem do dia, na medida em que os computadores, outros dispositivos electrónicos ou até o espaço cibernético são hoje em dia a ferramenta mais utilizada para armazenar dados e informação.

Este curso tem por objectivo a compreeensão de alguns dos problemas que rodeiam a obtenção de prova digital e habilitar os seus destinatários com um conjunto de conhecimentos que permitam problematizar as questões que se levantam, evidenciando-se algumas das respostas da doutrina e da jurisprudência.

O Curso é composto por três módulos. No primeiro módulo pretende-se traçar um quadro geral dando conta do quadro normativo; uma alusão ao computador como instrumento do crime, alvo do crime ou repositório da prova; definições legais e conceitos gerais e uma aproximação ao conceito de prova digital e enunciação das suas características.

No segundo módulo abordar-se-á as medidas cautelares e de polícia e meios de obtenção de prova regulados na Lei do Cibercrime.
O módulo 3 incidirá especificamente sobre os novos desafios e nódulos problemáticos que se colocam nesta área, com especial atenção para a questão da Jurisdição e Acesso Transfronteiriço a dados, a referência à discussão doutrinária sobre as buscas online e uma aproximação ao tema da moeda digital.

 

Destinatários


O Curso destina-se a interessados de países de língua portuguesa ligados à área da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, docentes, membros de órgãos de polícia criminal, técnicos de instituições judiciais, para-judiciais e ONG´s, informáticos, encarregados de proteção de dados, funcionários judiciais e estudantes.

 

Metodologia de formação


Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação da e-UNIFOJ, através da disponibilização de textos, artigos científicos, diapositivos, legislação e outros materiais formativos. Para cada módulo será disponibilizado um texto de enquadramento, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o tema, de modo a orientar o estudo e a permitir a reflexão crítica e a aplicação prática adequadas sobre os conteúdos formativos. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento sobre os temas tratados.

Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, formador e tutor. Ocorrerão chats, durante os quais o formador estará disponível para troca de dúvidas e esclarecimentos.

O material de apoio estará ao dispor dos participantes durante o período em que decorrerá o curso e até um mêe após o seu encerramento.

A formação não prevê avaliação. No final do curso será emitido um certificado de frequência.

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes

Formação Certificada – Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

 

Organização


UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
e-unifoj@ces.uc.pt
239 855 570/72

 

Programa


O Curso está organizado em três módulos sucessivos, estando cada um dos módulos subdividido em sub-temas que visam desenvolver e analisar as questões essenciais sobre a matéria.

MÓDULO I – A PROVA DIGITAL: ENQUADRAMENTO GERAL
1. Quadro normativo
2. O computador como instrumento do crime, alvo do crime ou repositório da prova
3. Definições legais e conceitos gerais
4. A prova digital: conceito e características

II. MÓDULO II – MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA E MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NA LEI DO CIBERCRIME
1. A medida cautelar e de polícia de Preservação expedita de dados
2. Injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados
3. Pesquisa (Busca) informática
4. Apreensão de dados informáticos
5. Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante
6. Intercepção de comunicações
7. Acções encobertas

III. MÓDULO III – NOVOS DESAFIOS E NÓDULOS PROBLEMÁTICOS
1. Jurisdição e Acesso Transfronteiriço a dados
2. Buscas Online
3. Moeda Digital