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Temas de Cooperação Judiciária em Matéria Penal
17 Dezembro, 2020 |10:00 - 12:30
Informações
Programa e conteúdos
Dia 17 de dezembro de 2020
10h00 Reflexos práticos da Jurisprudênica do TJUE na CJIMP – Joana Ferreira, Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Direito Comparado e Coordenadora da Divisão de Cooperação Judiciária da PGR
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11h00 Intervalo
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11h15 Comentário ao Ac. TJUE C-324/17: art. 14.º da Diretiva DEI, “legal remedies” – Vânia Costa Ramos, Advogada, Vice-Presidente da European Criminal Bar Association
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Web Conferência
10, 11, 17 e 18 de dezembro de 2020
Ação transmitida em canal aberto em:
Canal CEJ – https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej
Justiça_TV – https://www.justicatv.com/2018/
Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção