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PROGRAMA

MANHÃ

Crianças ciganas – Direitos, Igualdade e Tradição, a compatibilização que se impõe.
Carlos Manuel Soares Miguel, Advogado e atualmente Secretário de Estado das Autarquias Locais

11h00 Pausa

11h30 Recomeço dos trabalhos (continuação)
Teresa Rainho, Procuradora da República, no juízo de Família e Menores de Matosinhos
Ana Isabel Moniz, Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Matosinhos

Moderação: Pedro Figueiredo, Juiz de Direito e Docente do CEJ

TARDE

14h30 A regulação e alteração do exercício das responsabilidades parentais nas Conservatórias do Registo Civil e a intervenção do Ministério Público.
Joana Pinto, Conservadora do Registo Civil
Maria Mendes, Procuradora da República e Docente do CEJ

Moderação: Rui Assis, Advogado e membro do Conselho Pedagógico do CEJ