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O Centro de Estudos Judiciários vai promover uma formação de Temas de Direito Tributário, organizada em quatro sessões, a 10 de março, 14 de abril, 19 de maio e 16 de junho.

As sessões vão decorrer à distância e será transmitida, através da Justiça TV.

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Objetivos

Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional.
Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

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Programa | 10 de março

9h45 – Abertura
– Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h – Reclamações administrativas necessárias no procedimento tributário
– Hugo Manuel Flores Silva, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho

11h – O dever de liquidação de declaração de substituição como pressuposto de intimação para comportamento. Prazo e
exceções

– Nuno de Oliveira Garcia, sócio coordenador do departamento fiscal da Gomez-Acebo & Pombo

12h – Debate
Moderação: Maria João Buinhas, Juíza de Direito no TAF de Almada

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
tributario-def@mail.cej.mj.pt

Consulte o programa
Assista em direto