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Webconferência “Temas de Direito Tributário” – 7 e 21 de maio / 4 e 18 de junho

21 Maio, 2021 |08:00 - 17:00

Objetivos:

Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

Destinatários:

Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para tributario-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Difusão:

Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

[Justiça TV] – https://www.justicatv.com/2018/

Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]

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