Encontros Anuais do CSM
2023 – XVII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura

O Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial.
Este ano, o encontro é dedicado ao tema “Tribunais e Direitos Fundamentais”.
Preconizando um sentimento de proximidade, o Encontro Anual do CSM decorre em diferentes cidades do país e este ano ruma à Covilhã.
Encontros Anteriores
2022 – XVI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura

O Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial.
Este ano, o encontro foi dedicado ao tema “A independência do poder judicial”.
Preconizando um sentimento de proximidade, o Encontro Anual do CSM decorre em diferentes cidades do país e este ano rumou a Gaia.
2021 – XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura

O Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial.
Este ano, o encontro foi dedicado ao tema “A (des)humanização da Justiça – Tecnologia como meio e não como fim”.
Preconizando um sentimento de proximidade, o Encontro Anual do CSM decorre em diferentes cidades do país e este ano rumou a Beja.
.
2020 – XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura

O XV Encontro Anual do CSM, previsto para os dias 8 e 9 de outubro de 2020, em Beja, subordinado ao tema “(Des)Humanização da Justiça – Tecnologias como meio e não como fim”, foi adiado.
Apesar de estarem reunidos todos os pressupostos para a realização do Encontro, a organização do mesmo (CSM, Autarquia e Comarca de Beja) entendeu, por razões de segurança sanitária decorrentes da pandemia que o país atravessa causada pelo vírus SARS-CoV-2, que se deveria adiar a data do evento, que se manterá em Beja e com o mesmo tema e programa.
2019 – XIV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XIV Encontro Anual do CSM realizou-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2019 em Bragança, subordinado ao tema: “Assessoria aos Juízes”.
2018- XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Notícias sobre o XIII EACSM
- 29-11-2018 – Jornal Público – “Juízes reclamam controlo sobre sistema informático dos tribunais”
- 30-11-2018 – Revista Sábado – “Juízes querem gerir plataforma da Justiça”
- 29-11-2018 – Diário de Notícias – “Mais de 200 juízes em encontro anual do CSM para debater tecnologias na justiça”
- 30-11-2018 – Jornal de Notícias – “Juiz diz que fugas de informação se devem a pirataria informática na Justiça”
- 30-11-2018 – Jornal Público – “Como decidem os tribunais?”
- 01-12-2018 – Expresso – “Os Juízes na Era Digital”
O XIII Encontro Anual do CSM realizou-se nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018 em Coimbra.
Galeria de Imagens
2017 – XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Notícias sobre o XII EACSM
O XII Encontro Anual do CSM realizou-se nos dias 17 e 18 de Novembro de 2017 em Tavira.
2016 – XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
- 18-11-2016 – Mensagem de abertura de Sua Excelência o Presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça no XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
- 19-11-2016 – Mensagem de encerramento de Sua Excelência o Vice-Presidente do CSM no XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XI Encontro Anual do CSM realizou-se nos dias 18 e 19 de Novembro de 2016 em Viseu.
Consulte aqui o memorando do Encontro com algumas das intervenções dos oradores.
2015 – X Encontro Anual do CSM

Decorreu nos dias 6 e 7 de Novembro de 2015, o X Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema: “Gestão Estratégica dos Tribunais”.
Disponibilizam-se os conteúdos das intervenções em formato texto.
Programa
Cerimónia Solene de Abertura
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça | Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar
Texto do discurso
1.º Painel: Gestão Processual e Actividade do Juiz
Os objectivos processuais e a avaliação de desempenho
Juiz Desembargador Paulo Fernandes da Silva, Inspector Judicial
Texto da comunicação |
Apresentação da comunicação
Os valores processuais de referência como instrumento de gestão
Juiz de Direito Artur Dionísio Oliveira, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Texto da comunicação |
Apresentação da comunicação
Os valores processuais de referência: critérios
Juiz de Direito Rui Martins da Rocha, Instância Central Cível da Comarca do Porto Este
Texto da comunicação
2.º Painel: A Experiência Comparada na Gestão dos Tribunais
A experiência da Nueva Oficina Judicial de Espanha
Mariano Gascón Valero, Jugado de lo social n.º 2 de Murcia
Apresentação da comunicação
A implementação da Loi Organique pour les Lois de Finances (Le Programme Justice – Judiciaire)
Eric Négron, Premier Président de la Cour d’appel de Montpellier
Texto da comunicação
A Gestão estratégica dos tribunais e o papel do Juiz de 1.ª Instância
André Teixeira dos Santos, Juiz de Direito na 2.ª Secção da Instância Central de Execução da Comarca de Lisboa Oeste
Texto da comunicação
3.º Painel: Papel, Dimensão, Limites e Coordenação das Competências Intervenientes na Gestão do Tribunal
O Juiz Presidente e os Vogais do Conselho Superior da Magistratura
Juiz de Direito Maria João Barata Santos, Vogal do CSM
Texto da comunicacao
Os juízes em exercício de funções jurisdicionais e a gestão dos tribunais
Juiz de Direito Alexandre Baptista, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Texto da comunicação
O Juiz Presidente e os Juízes em exercício de funções jurisdicionais
Juiz de Direito Sara Benilde Gonçalves, Instância Central de Família e Menores da Comarca da Madeira
Texto da comunicação
2014 – IX Encontro Anual do CSM

Decorreu nos dias 12 e 13 de Setembro de 2014, o IX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema: “A nova organização judiciária: desafios e dificuldades”.
Programa
Cerimónia Solene de Abertura
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz | Dr. João Ataíde das Neves
• Texto do discurso
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça | Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar
• Texto do discurso
Secretário de Estado da Justiça | Dr. António Costa Moura
1.º Painel: O Conselho Superior da Magistratura e a Reforma Judiciária
Reforma judiciária: linhas de força, modelos de governação e gestão
Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes
• Texto da comunicação
Reforma Judiciária: Intervenção do Conselho Superior da Magistratura
Juiz de Direito Nelson Fernandes, Vogal do CSM
• Texto da comunicação
Administração e implementação da reforma
Juiz Desembargador Pedro Lima Gonçalves, Director-Geral da DGAJ
2.º Painel – A gestão da qualidade nos Tribunais de Primeira Instância
Fixação de objectivos estratégicos e processuais
Juiz de Direito Auxiliar do TRL, Ana de Azeredo Coelho
• Texto da comunicação
Objectivos processuais e indicadores de medida
Dra. Maria João Morgado Costa, Subdirectora-Geral da DGPJ
Gestão do Tribunal: instrumentos de gestão, procedimentos e formalização
Juiz de Direito Maria João Barata dos Santos, Vogal do CSM
• Apresentação da comunicação
3.º Painel – A instalação das novas Comarcas: Orgânica interna. As competências do Presidente de Comarca, do Coordenador, do Administrador. O Conselho de Gestão da Comarca e o Conselho Consultivo
Órgãos da comarca: instalação, competências e funcionamento
Procuradora-Geral Adjunta Maria Paula Figueiredo
• Texto da comunicação
Juiz Desembargador Paulo Brandão
• Texto da comunicação
Dr. Rui Tavares, Advogado
• Texto da comunicação
Sr. Jorge Constantino, ex- Administrador Judiciário
4.º Painel – O Presidente de Comarca: gestão, comunicação e informação
Gestão processual: aspectos de uma competência fulcral
Juiz Conselheiro do STJ, Mário Belo Morgado
• Texto da comunicação
Gestão da qualidade: critérios e perspectiva de aplicação aos Tribunais Judiciais
Prof. Doutora Margarida Mano, Pró-Reitora da Universidade de Coimbra
Planos de comunicação: destinatários (público interno, externo e suas subcategorias), natureza (interna, institucional e de crise) e procedimentos.
Professor José Luís Cavalheiro, Escola Superior de Comunicação Social
• Texto da comunicação
Informação sobre a atividade do tribunal e aferição da qualidade do serviço de justiça prestado aos cidadãos
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem, Director do CEJ
2012 – VIII Encontro Anual do CSM

O Conselho Superior da Magistratura organizou nos dias 13 e 14 de Abril de 2012, o VIII Encontro Anual, subordinado ao tema “A Administração dos Tribunais – Rumos de uma Reforma Inevitável”.»
Programa
Registo Fotográfico
Ecos na Comunicação Social
Sexta, 13 de Abril
Sessão de Abertura
Dr. Joaquim Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento, Presidente do STJ e do CSM
» Dra. Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
Modelos e Lideranças para a gestão dos tribunais
D. Miguel Carmona Ruano (CGPJ- Espanha)
Juiz de Direito Dr. José Igreja Matos
O papel dos Presidentes dos Tribunais – um compromisso entre management e independência – I
Juíza de Direito Dra. Ana Isabel Azeredo Coelho – versão powerpoint |
versão texto
Juiz Desembargador Dr. Paulo Brandão
Juíza de Direito Dra. Maria João Barata dos Santos
O papel dos Presidentes dos Tribunais – um compromisso entre management e independência – II
» Dra. Conceição Gomes (Observatório Permanente da Justiça Portuguesa)
» Juiz Desembargador Dr. A. Lima Gonçalves (DGAJ)
Sábado, 14 de Abril
A gestão dos tribunais – Sentido e limites
Professor Doutor Nuno Garoupa
Juiz Desembargador Dr. Luís Azevedo Mendes
Abertura do sistema judicial à sociedade
Professor Doutor Vera-Cruz Pinto
Sessão de Encerramento
Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, Vice-Presidente do CSM
2010 – VII Encontro Anual do CSM
O Conselho Superior da Magistratura organizou nos dias 26 (sexta-feira) e 27 (Sábado) de Novembro de 2010, na cidade de Évora, o VII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema: “A justiça e os meios informáticos – Prática forense, adequação, gestão e segurança do sistema”.
Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010
Sessão de Abertura
• Discurso de Juiz Conselheiro Dr. José Manuel S. Bravo Serra, Vice-Presidente do C.S.M.
• Mensagem de S.ª Ex.ª o Senhor Ministro da Justiça
• Discurso de Dr. José Ernesto Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Évora
Desmaterialização processual e tramitação electrónica: caminhos, vantagens e obstáculos
• Dr. José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
• Dr. Jorge Almeida, Adjunto do Sec.Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
Comunicação – Desmaterialização processual (powerpoint)
• Professor Doutor António Câmara (Fac. Ciências e Tecnologia da UNL)
Comunicação – Processos de desmaterializaçao (powerpoint)
A informática na Audiência de Julgamento – registo da audiência e meios de produção de prova à distância
• Dr. Jorge Langweg, Juiz de Direito
Comunicação – Tribunal XXI (powerpoint)
• Dr. Carlos Pinto de Abreu, Advogado
Comunicação – A Informática na Audiência de Julgamento (texto)
Criação e Gestão do Sistema – os papéis da Administração e do Conselho Superior da Magistratura
• Professor Doutor Alexandre Caldas, Presidente do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo)
Comunicação – Segurança de documentos na governação electrónica (powerpoint)
• Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
Comunicação – O papel do CSM (texto integral) |
(powerpoint)
O Sistema Informático como Ferramenta – adequação legal, flexibilidade e ergonomia cognitiva
• Dr. Bruno Sá, Presidente do ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça)
• Dr. Diogo Ravara, Juiz de Direito
Comunicação – Adequação, flexibilidade e ergonomia cognitiva (powerpoint)
Sábado, 27 de Novembro de 2010
Cibersegurança na Área da Justiça – CERT, detecção de incidentes e contra-medidas
• Vice-Almirante Torres Sobral, Director-Geral da Autoridade Nacional de Segurança
Comunicação – Tópicos sobre cibersegurança (powerpoint)
• Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, (FDUL, Vogal do C.S.M.)
(Comunicação verbal)
A Informação Classificada nos Sistemas Informáticos da Justiça – o segredo de justiça e a protecção dos sujeitos processuais
• Professor Doutor José Tribolet, (Instituto Superior Técnico)
Comunicação – Informação classificada nos sistemas informáticos da justiça (powerpoint)
• Dr. Henrique Martins Gomes, Advogado
Comunicação – Informação classificada
Sessão de Encerramento
• Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
2009 – VI Encontro Anual do CSM
Organização do Conselho Superior da Magistratura
Tomar, 25 e 26 de Setembro de 2009
Tema: “A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado na administração da Justiça e no exercício da função jurisdicional”.
Programa
Registo Fotográfico
Sessão de Abertura
» Discurso de Sua Excelência, o Presidente do STJ e do CSM, Juiz Conselheiro Noronha Nascimento
Discurso em versão PDF
Intervenções:
» Responsabilidade civil extracontratual do Estado: o olhar do civilista
Prof. Doutor João Calvão da Silva (Fac. Direito Universidade de Coimbra e Vogal do CSM)
» Aspectos processuais da Lei 67/2007 e responsabilidade civil pelo exercício da função jurisdicional
Juiz Conselheiro José M. Pires Machado (Juiz do STJ Jubilado)
Sumário da Comunicação
» O erro judiciário à luz do Direito Interno e do Direito da União Europeia
Prof. Doutora Maria José Rangel Mesquita (Fac. Direito Universidade de Lisboa)
» Responsabilidade civil extracontratual da Administração: novidades e problemas
Prof. Doutora Carla Amado Gomes (Fac. Direito Universidade de Lisboa)
Texto da Comunicação
» Responsabilidade civil extracontratual pelo exercício da função administrativa
Juiz Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha (Tribunal Constitucional)
Sumário da Comunicação
Texto da Comunicação
» Responsabilidade civil extracontratual pelo exercício da função legislativa
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (membro do CSTAF)
Texto da Comunicação
V ENCONTRO ANUAL DO CSM – 2008
Comunicação de Abertura de S.Exa. Presidente do CSM – Luís António Noronha Nascimento
Justiça e Cidadania – António Arnaut
Discurso Judiciário, Comunicação e Confiança- Maria da Conceição Carapinha Rodrigues
Concisão, compreensibilidade, segurança e rigor jurídico – Rui do Carmo
Comunicar é ajudar a compreender – Gil Moreira dos Santos
Comunicação interna: novos temas e problemas – Paulo Castro Rangel
Comunicação interna -Francisca Van Dunem
Administração Judiciária e Comunicação Organizacional – Mário Belo Morgado
IV ENCONTRO ANUAL DO CSM – 2006
Funcionamento do Sistema Judicial e Desenvolvimento Económico
Sistema de Recrutamento e Formação de Magistrados
Discurso de Abertura do Presidente do STJ e do CSM – Cons. Noronha Nascimento
– “Globalização, Competitividade e Inovação: novas exigências para o sistema judicial”- Paulo Teixeira Pinto
– A justiça e as empresas (de forma muito, muito, breve) – José Luis Saldanha Sanches
– Organização do poder judicial e desenvolvimento económico – a relação de causalidade e os novos desafios- Nuno Garoupa/Sofia Amaral Garcia
– Organização da magistratura e desenvolvimento económico – a relação de causalidade e os novos desafios- J. Salazar Casanova
– A economia, a organização do sistema judicial e a administração judiciária. Uma proposta de abordagem sistémica e organizativa – Nuno Coelho
– A organização judiciária como sustentáculo do desenvolvimento económico – Francisco Sarsfield Cabral
– Sistema judicial e desenvolvimento económico – Carlos Ferreira de Almeida
– A estrutura do curso de direito em face do “Processo de Bolonha” e das alterações da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto) – Jorge Miranda
– CEJ: história e problematização – Luís Eloy Azevedo
– Sistema de recrutamento e formação de magistrados – balanço da experiência portuguesa e modelos alternativos – José Mouraz Lopes
– Recrutamento e formação dos juízes: o debate, a qualidade e os alinhamentos a organização judiciária- Luis Azevedo Mendes
– Formação de magistrados – A. Laborinho Lúcio
– IV Encontro do Conselho Superior da Magistratura – Anabela Miranda Rodrigues
– Perspectivas de futuro – Pedro Paes de Vasconcelos
III ENCONTRO ANUAL DO CSM – 2005
Reforma da Organização Judiciária
Instrumentos de Racionalização do Trabalho dos Juízes
Reforma da Organização Judiciária
– Apontamentos sobre Organização Judiciária – Orlando Afonso
– Organização Judiciária – José Ferreira Correia de Paiva
– O Tempo e o Modo da Justiça Penal – Alípio Ribeiro
– Organização Judiciária (a necessária reforma e as suas diferentes leituras) – Rui Moreira
Instrumentos de Racionalização do Trabalho dos Juízes
– Os actos e os tempos dos Juízes – Conceição Gomes
– Instrumentos de racionalização do trabalho dos Juízes – Perspectivas – Armindo Ribeiro Mendes
– Instrumentos de racionalização do trabalho dos Juízes – Paulo Duarte Teixeira
III Encontro Anual do CSM – Programa
III Encontro Anual do CSM – Relatório
II ENCONTRO ANUAL DO CSM – 2004
Balanço da Reforma da Acção Executiva
Segredo de Justiça e Dever de Reserva
Local: Faro
Balanço da Reforma da Acção Executiva
-O Primeiro Ano de uma Reforma Executiva Adiada
-Resultados da Nova Repartição de Competências entre Juiz, Solicitador de Execução e Secretaria Benefícios e Desvantagens da Alteração do Paradigma da Acção Executiva
-A Reforma da Acção Executiva – Ponto da Situação Balanço de um Novo Interveniente Processual
Segredo de Justiça
-O Segredo de Justiça o Regime do Segredo de Justiça no Inquérito na sua Vertente Interna
-Os Segredos da Justiça e Todos os Outros
Dever de Reserva
-Dever de Reserva – O seu papel na Jurisdição
-O Dever de Reserva – O Dever de Informar – Algumas achas para o debate
-O Dever de Reserva nas Profissões Jurídicas
I ENCONTRO ANUAL DO CSM
2003