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A Academia Judicial da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão promover, nos dias 25 e 26 de janeiro, o colóquio "Direitos de autor, marcas e indicações geográficas para países Lu [...]
Saiba maisApresentação O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo DL n.º 105/2021, 29 de novembro, veio criar importantes regras específicas quer para os trabalhadores por conta de outrem, quer para os trabalhadores independentes que [...]
Saiba mais10:00
Vai realizar-se no dia 26 de janeiro de 2023, a partir das 10h, a 3ª edição do Colóquio subordinado ao tema “Comércio Sociedades e Insolvências”, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Colóquio terá lugar no Salão Nobre do STJ e será pr [...]
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