O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 17 de junho, nas comemorações do Dia da Consciência, promovidas pela Fundação Aristides de Sousa Mendes e pela Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Cidade, em Lisboa.

A iniciativa assinalou os 86 anos do chamado “Ato de Consciência” de Aristides de Sousa Mendes, o diplomata português que, em 1940, concedeu vistos a milhares de refugiados que procuravam escapar à perseguição nazi, colocando a defesa da dignidade humana acima das ordens recebidas.

O programa incluiu uma evocação da vida e legado de Aristides de Sousa Mendes e o descerramento de uma placa comemorativa no Hospital da Ordem Terceira, local onde faleceu, em 1954.

O Dia da Consciência pretende assinalar os valores que marcaram a atuação de Aristides de Sousa Mendes – a coragem moral, a compaixão, a defesa dos direitos humanos e a primazia da consciência – e promover a reflexão sobre a sua atualidade perante os desafios atuais.

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 15 de junho, no Funchal, na conferência “Direitos humanos e envelhecimento digno: um compromisso da sociedade”. Uma iniciativa promovida pela Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das comemorações do Dia Mundial de Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Na sua intervenção, o vice-presidente defendeu que a proteção das pessoas idosas deve assentar no respeito pela sua dignidade, autonomia e capacidade de decisão, alertando para o risco de associar automaticamente envelhecimento a incapacidade.

Luís Azevedo Mendes destacou que a pessoa idosa é titular plena de direitos e que a proteção jurídica deve procurar apoiar sem substituir a sua vontade, optando por soluções proporcionais e individualizadas. Defendeu ainda que uma proteção eficaz exige uma articulação permanente entre tribunais, Ministério Público, forças de segurança, serviços de saúde, segurança social, autarquias e estruturas de apoio à vítima.

Neste contexto, o juiz conselheiro defendeu a reflexão sobre modelos de resposta integrada inspirados na experiência internacional da Barnahus, criada para a proteção de crianças vítimas de violência, adaptados às situações de vulnerabilidade das pessoas idosas. Uma abordagem desta natureza, sublinhou, permitiria assegurar respostas mais rápidas, coordenadas e centradas na pessoa.

A terminar, o vice-presidente assinalou a realização, nos dias 25 e 26 de setembro, em Bragança, do encontro “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o direito”, promovido pelo CSM, pela Procuradoria-Geral da República, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica e pelo Município de Bragança, que reunirá especialistas de diversas áreas para debater os desafios jurídicos, sociais e institucionais associados às situações de vulnerabilidade.

Participaram também na sessão de abertura a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, e o vice-procurador-geral da República, procurador-geral-adjunto Paulo Morgado Carvalho.

O Conselho Superior da Magistratura participou na I Reunião Preparatória da XXIII Cimeira Judicial Ibero-Americana, que decorreu entre os dias 10 e 12 de junho, em Lima, Peru. A juíza desembargadora Rosa Lima, coordenadora nacional pelo CSM junto da Cimeira, participou nos trabalhos por videoconferência.

Dedicada ao tema central desta Cimeira, “Inteligência Artificial e Justiça”, a reunião reuniu representantes dos poderes judiciais e dos conselhos da magistratura dos países ibero-americanos, com o objetivo de definir as linhas de trabalho da próxima edição, cuja assembleia plenária terá lugar no Brasil, em 2027.

Durante os trabalhos foram apresentados os relatórios das estruturas permanentes da Cimeira, debatidas as prioridades estratégicas para o próximo ciclo de atividades e analisadas as propostas de projetos que irão orientar os trabalhos da XXIII edição.

Entre os temas em discussão esteve a utilização da inteligência artificial nos sistemas judiciais, nomeadamente nas áreas da gestão documental, produtividade, proteção de dados, transparência, ética, formação e proteção de pessoas vulneráveis.

No âmbito da reunião foram apresentados quatro projetos, aprovados por unanimidade pelos membros da Cimeira. Entre estes destaca-se o Projeto 3 — “Marco Ibero-Americano de Governação, Transparência, Explicabilidade, Proteção de Dados, Ética, Formação e Divulgação para a Utilização da Inteligência Artificial no Âmbito Judicial” — coordenado conjuntamente pelo Panamá e por Portugal (CSM e STJ de Portuga)l.

O grupo de trabalho dedicado a este projeto trabalhará agora na definição de princípios e orientações comuns para a utilização responsável da inteligência artificial na justiça, promovendo a transparência, a proteção dos direitos fundamentais, a supervisão humana e a confiança dos cidadãos nos sistemas judiciais.

Lisboa, 23 de junho de 2026

O Conselho Superior da Magistratura participou na XXII Assembleia-Geral da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ), que decorreu em Paris, entre os dias 3 e 5 de junho, subordinada ao tema “Trust in the Judiciary” (“Confiança na Justiça”).

O CSM esteve representado pelos vogais juízes de direito Raquel Rolo, Rita Soares, Tiago Pereira e Júlio Gantes. A assembleia contou ainda com a intervenção do juiz desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto e presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE).

Os trabalhos culminaram na adoção da Declaração de Paris 2026, documento que reafirma que a União Europeia assenta no Estado de direito e que a independência judicial constitui um dos seus pilares essenciais. A declaração sublinha que, num contexto de crescente pressão sobre as instituições democráticas, a confiança dos cidadãos na justiça exige tribunais independentes, instituições de gestão e governação judicial independentes, recursos adequados e proteção contra interferências políticas.

A declaração destaca também o papel dos conselhos de justiça na nomeação, avaliação e promoção de juízes com base em critérios objetivos, transparentes e assentes no mérito, assim como na garantia de elevados padrões éticos e de mecanismos adequados de responsabilização.

Entre os temas em debate estiveram ainda a digitalização da justiça, a utilização da inteligência artificial, a comunicação institucional dos tribunais e a necessidade de reforçar a proximidade entre a justiça e os cidadãos. A Declaração de Paris defende que a transformação digital deve permanecer sob controlo do poder judicial e que a inteligência artificial pode apoiar o trabalho dos tribunais, mas nunca substituir a decisão humana, função própria dos juízes.

O documento sublinha também a importância da comunicação clara e acessível sobre o papel dos tribunais e as decisões judiciais, considerando-a um elemento essencial para o reforço da confiança pública na justiça.

A ENCJ reúne os conselhos de justiça e instituições homólogas dos Estados-Membros da União Europeia, promovendo a cooperação entre os sistemas judiciais europeus e a defesa da independência judicial.

Lisboa, 17 de junho de 2026

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 11 de junho, na conferência “Advocacia no Século XXI: O que é ser Advogado nos nossos dias?”, promovida pela Ordem dos Advogados no âmbito das Conferências do Centenário.

Na mesa-redonda dedicada à evolução da profissão, o vice-presidente refletiu sobre as profundas transformações sociais, tecnológicas e institucionais que marcaram as últimas décadas e sobre a forma como essas mudanças têm influenciado o exercício das profissões jurídicas.

Apesar de todas estas transformações, o vice-presidente do CSM destacou a permanência de alguns elementos essenciais da advocacia, salientando a relação de confiança entre advogado e cliente como estruturante da profissão. Sublinhou que, num contexto de crescente complexidade social e tecnológica, os cidadãos continuam a procurar no advogado uma figura de proximidade, confiança e estabilidade.

Luís Azevedo Mendes destacou ainda a importância da cooperação institucional entre os diversos atores do sistema de justiça, valorizando a relação de confiança existente entre o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados, que considerou fundamental para o reforço da qualidade da justiça e da confiança dos cidadãos nas instituições.

O debate contou ainda com a participação dos advogados Joana Amaral Rodrigues, Manuel Magalhães e Silva, Maria Luísa Bourgard Soares e Luís Maria Assis Teixeira, com moderação de António Nogueira Leite, professor da Nova SBE.

A Ordem dos Advogados assinalou a 12 de junho o seu centenário. No âmbito das comemorações, tem organizado diversas iniciativas. Saiba mais sobre esta comemoração na página da OA.