Instrumentos de Gestão
Plano de Actividades
Plano Anual de Atividades do Conselho Superior da Magistratura
O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro. Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, o plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.
Relatórios de Actividades
Relatório de Atividades do Conselho Superior da Magistratura
O Relatório de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro, o qual deve discriminar os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados conforme o n.º 3 do artigo 1º desse diploma.
Orçamento
Orçamento do Conselho Superior da Magistratura
Contas e Relatórios de Gestão
Relatório de Gestão 2017
Relatório de Gestão 2018
Pagamentos/Recebimentos em Atraso
Pagamentos e Recebimentos em Atraso
Compromissos Plurianuais
Divulgação realizada nos termos do artigo 15.º da LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Biénio 2017/2018
Biénio 2019/2020
Mapa de Pessoal
Mapa de Pessoal do CSM
Dispõe o art. 22.º da Lei de Organização e Funcionamento do CSM que o quadro do pessoal dirigente do Conselho Superior da Magistratura é o constante do mapa do anexo I de tal lei, o quadro do pessoal de oficiais de justiça é aprovado nos termos do artigo 124.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprovou a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o quadro do restante pessoal do Conselho Superior da Magistratura é aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da justiça, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura.
Balanço Social
Balanço social do CSM 2018
Balanço social do CSM 2017
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, Incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
“O presente Plano de Gestão de Riscos surge do reconhecimentos, vertido na Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 4/3/2009, da necessidade de as entidades, serviços e organismos gestores de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual dor a sua natureza, adoptarem medidas de identificação dos riscos de corrupção, com indicação das medidas preventivas da sua ocorrência e a definição dos responsáveis pela sua aplicação.”
Plano de Formação
Plano de Formação Interna do CSM – 2019
Plano de Formação Interna do CSM – 2018
SIADAP
Biénio 2017/2018
Biénio 2019/2020
Biénio 2017/2018
Biénio 2019/2020
Biénio 2017/18
Biénio 2017/18
Biénio 2019/2020
Biénio 2017/2018
Biénio 2017/2018
Avaliação do Desempenho – SIADAP 3
Biénio 2017/2018
Biénio 2019/2020
Biénio 2015/2016
Biénio 2017/2018
