Juiz Secretária

Juíza de Direito Dra. Ana Cristina Dias Chambel Matias

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade de Lisboa, entre 1992 a 1997.
  • Estágio e exercício da advocacia entre 1997 e 2001.
  • Magistrada judicial desde 2001, tendo ingressado no XX Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários.
  • Desempenho de funções enquanto Juíza titular dos Tribunais de Fronteira e Avis, entre Setembro de 2004 a 31 de Julho de 2005.
  • Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito Auxiliar à Comarca de Almada, no período compreendido entre Setembro de 2005 a 14 de Março de 2006, durante o qual estive sempre adstrita ao 3º. Juízo Cível de Almada.
  • Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito Auxiliar ao Círculo do Barreiro, no período compreendido entre 15 de Março de 2006 a 31 de Julho de 2006, durante o qual esteve sempre adstrita ao 3º. Círculo do Barreiro (designação meramente virtual por razões de distribuição e organização do serviço do círculo).
  • Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito titular do 1º. Juízo de Execução de Lisboa, 3ª. Seçcão, no período compreendido entre Setembro de 2006 a 31 de Julho de 2007, durante o qual também exerceu funções em regime acumulativo com o 3º. Juízo de Execução de Lisboa, 2ª. Secção, com os processos terminados em 1, 2 e 3; no 4º. Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, entre 13 de Março de 2007 a 08 de Abril de 2007, e no 3º.
  • Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, entre 10 de Abril de 2007 a 31 de Julho de 2007.
    Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito titular do 3º. Juízo Cível de Almada, no período compreendido entre 01 de Setembro de 2007 a 31 de Julho de 2010.
  • Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito auxiliar da Vara Mista de Setúbal, no período compreendido entre 13/09/2010 a 31/08/2014;
  • Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito Titular do TJ Lisboa, Barreiro, Instância Central, 2ª. Secção Comércio, Juiz 4 e TJ Comarca de Lisboa, Barreiro, Instância Central, 3ª. Secção de Família e Menores, Juiz 2, desde 01/09/2014.
  • Participação em várias iniciativas promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários, nas quais foi convidada pelo mesmo como oradora/participante nas seguintes temáticas:
    • “Acção Executiva – Da fase do pagamento e extinção da execução” – Lisboa – CEJ.
    • “Regime Jurídico e Processual da Acção de Divisão de Coisa Comum”;
    • “As Fases Subsequentes do Processo Executivo – Realização da Penhora, Garantias da Legalidade, Pagamento e Extinção da Execução – D.L. nº. 226/2008 de 20/11” – Coimbra – CEJ – Da qual resultou um trabalho por elaborado sobre esta temática e que esteve disponível no site do CEJ para consulta.
  • Participação como oradora relativa à temática dos “Alimentos a filho maior ou emancipado – Palácio da Justiça do Barreiro – Ordem dos Advogados – Conselho Regional de Lisboa – Delegação do Barreiro e sede da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados.
  • Participação enquanto oradora numa conferência promovida pela Universidade Lusófona relativa à temática da “Prevenção Integrada de Situações e Comportamentos de Risco: Reflexões e Desafios” da jurisdição de menores.
  • Formação a Auditores e Juízes Estagiários entre Setembro de 2011 e Fevereiro de 2012.
  • Exercício das funções de Juíza-Coordenadora entre Dezembro de 2018 e 31 de Agosto de 2019, nos Tribunais Judiciais do Barreiro, Moita e Montijo.

A Juiz Secretária do CSM foi designada, por votação do Plenário, de entre Juízes de Direito (art.º 138.º, n.º 2, do EMJ), em comissão ordinária de serviço, de natureza judicial [art.º 56.º, n.º 1, al. c) EMJ].

Para além das competências próprias definidas na lei, é equiparada a Diretor-Geral relativamente à gestão das instalações, do equipamento e do pessoal do Conselho Superior da Magistratura, detendo as competências correspondentes (art.º 9.º, da Lei n.º 36/2007 de 14 de agosto).

Compete-lhe ainda, nos termos do art.º 155.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais:
a) Orientar e dirigir os serviços da secretaria, sob a superintendência do presidente e em conformidade com o regulamento interno;
b) Submeter a despacho do presidente e do vice-presidente os assuntos da competência destes e os que, pela sua natureza, justifiquem a convocação do Conselho;
c) Promover a execução das deliberações do Conselho;
d) Elaborar e propor ao presidente ordens de execução permanente;
e) Preparar a proposta de orçamento do Conselho;
f) Elaborar propostas de movimento judicial;
g) Comparecer às reuniões do Conselho e lavrar as respectivas actas;
h) Solicitar dos tribunais ou de quaisquer outras entidades públicas e privadas as informações necessárias ao funcionamento dos serviços;
i) Dar posse aos funcionários que prestam serviço no Conselho;
j) Exercer as demais funções conferidas por lei

De acordo com a deliberação do Plenário do CSM, de 17 de Janeiro de 2012 (ata n.º 2/2012), a Juiz-Secretário, apesar de não ser Vogal, é Membro do Conselho Superior da Magistratura.

Delegação de Competências

Exerceram as funções de de Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura os seguintes Juízes de Direito:

Dr. Eliseu Rodrigues Figueira Júnior (1977)
Dr. João Pedro Gomes Lopes da Cunha (1977)
Dr. Armando Figueira Torres Paulo (1978)
Dr. Flávio Pereira Martins de Sousa (1979)
Dr. Jaime Octávio Cardona Ferreira (1979)
Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra (1980-1983)
Dr. João Vaz Rebordão (1983-1986)
Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra (1986-1989)
Dr. José Victor Soreto de Barros (1989-1992)
Dr. Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão (1992-1995 e 1995-1998)
Dr. António Alexandre dos Reis (1998-2001)
Dr. José Eduardo Miranda Santos Sapateiro (2001-2004)
Dr. Paulo Alexandre Pereira Guerra (2004-2007)
Dra. Maria João Vasques de Sousa e Faro (2007-2010)
Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins (2010-2013)
Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (2013-2016)
Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco (2016-2019)