Juiz Secretário 2017-03-27T15:26:15+00:00

Juiz Secretário

Juiz de Direito Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco

Breve Curriculum Vitae:

• Nasceu em Março de 1970, na cidade de Lisboa.
• Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1993)
• Pós-Graduação de Aperfeiçoamento em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007-2008)
• Admitido ao XIII Curso Normal de Formação de Magistrados no Centro de Estudos Judiciários (Setembro de 1994)
• Juiz Estagiário no Tribunal Judicial de Cascais (1996-1997).
• Juiz de Direito no Tribunal no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1997).
• Juiz de Direito no Tribunal Judicial de Coruche (1997-1998).
• Juiz de Direito no Tribunal de Competência Mista de Almada, Pequena Instância (1998-1999).
• Juiz de Direito no 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa (1999-2004).
• Juiz de Direito nas Varas Cíveis do Tribunal da Comarca de Lisboa (2004-2014).
• Juiz de Direito no 1.ª Secção da Instância Central Cível da Comarca de Lisboa (2014-2016).
• Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura (em acumulação de funções).
• Autor de diversos estudos, pareceres e outros documentos jurídicos.
• Orador e moderador em várias conferências e seminários, nomedamente em acções de formação do Centro de Estudos Judiciários.
• Membro do Júri do concurso de acesso ao XXX Curso de Formação Inicial Teórico Pratica de Magistrados e dos III e IV Curso Normal de Formação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal do Centro de Estudos Judiciários

O Juiz Secretário do CSM é designado, por votação do Plenário, de entre Juízes de Direito (art.º 138.º, n.º 2, do EMJ), em comissão ordinária de serviço, de natureza judicial [art.º 56.º, n.º 1, al. c) EMJ].

Para além das competências próprias definidas na lei, é equiparado a Diretor-Geral relativamente à gestão das instalações, do equipamento e do pessoal do Conselho Superior da Magistratura, detendo as competências correspondentes (art.º 9.º, da Lei n.º 36/2007 de 14 de agosto).

Compete-lhe ainda, nos termos do art.º 155.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais:
a) Orientar e dirigir os serviços da secretaria, sob a superintendência do presidente e em conformidade com o regulamento interno;
b) Submeter a despacho do presidente e do vice-presidente os assuntos da competência destes e os que, pela sua natureza, justifiquem a convocação do Conselho;
c) Promover a execução das deliberações do Conselho;
d) Elaborar e propor ao presidente ordens de execução permanente;
e) Preparar a proposta de orçamento do Conselho;
f) Elaborar propostas de movimento judicial;
g) Comparecer às reuniões do Conselho e lavrar as respectivas actas;
h) Solicitar dos tribunais ou de quaisquer outras entidades públicas e privadas as informações necessárias ao funcionamento dos serviços;
i) Dar posse aos funcionários que prestam serviço no Conselho;
j) Exercer as demais funções conferidas por lei

De acordo com a deliberação do Plenário do CSM, de 17 de Janeiro de 2012 (ata n.º 2/2012), o Juiz-Secretário, apesar de não ser Vogal, é Membro do Conselho Superior da Magistratura.

 

 

Delegação de Competências