Juiz Secretária
Juíza de Direito Dra. Ana Cristina Dias Chambel Matias
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade de Lisboa, entre 1992 a 1997.
- Estágio e exercício da advocacia entre 1997 e 2001.
- Magistrada judicial desde 2001, tendo ingressado no XX Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários.
- Desempenho de funções enquanto Juíza titular dos Tribunais de Fronteira e Avis, entre Setembro de 2004 a 31 de Julho de 2005.
- Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito Auxiliar à Comarca de Almada, no período compreendido entre Setembro de 2005 a 14 de Março de 2006, durante o qual estive sempre adstrita ao 3º. Juízo Cível de Almada.
- Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito Auxiliar ao Círculo do Barreiro, no período compreendido entre 15 de Março de 2006 a 31 de Julho de 2006, durante o qual esteve sempre adstrita ao 3º. Círculo do Barreiro (designação meramente virtual por razões de distribuição e organização do serviço do círculo).
- Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito titular do 1º. Juízo de Execução de Lisboa, 3ª. Seçcão, no período compreendido entre Setembro de 2006 a 31 de Julho de 2007, durante o qual também exerceu funções em regime acumulativo com o 3º. Juízo de Execução de Lisboa, 2ª. Secção, com os processos terminados em 1, 2 e 3; no 4º. Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, entre 13 de Março de 2007 a 08 de Abril de 2007, e no 3º.
- Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, entre 10 de Abril de 2007 a 31 de Julho de 2007.
Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito titular do 3º. Juízo Cível de Almada, no período compreendido entre 01 de Setembro de 2007 a 31 de Julho de 2010. - Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito auxiliar da Vara Mista de Setúbal, no período compreendido entre 13/09/2010 a 31/08/2014;
- Desempenho de funções enquanto Juíza de Direito Titular do TJ Lisboa, Barreiro, Instância Central, 2ª. Secção Comércio, Juiz 4 e TJ Comarca de Lisboa, Barreiro, Instância Central, 3ª. Secção de Família e Menores, Juiz 2, desde 01/09/2014.
- Participação em várias iniciativas promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários, nas quais foi convidada pelo mesmo como oradora/participante nas seguintes temáticas:
- “Acção Executiva – Da fase do pagamento e extinção da execução” – Lisboa – CEJ.
- “Regime Jurídico e Processual da Acção de Divisão de Coisa Comum”;
- “As Fases Subsequentes do Processo Executivo – Realização da Penhora, Garantias da Legalidade, Pagamento e Extinção da Execução – D.L. nº. 226/2008 de 20/11” – Coimbra – CEJ – Da qual resultou um trabalho por elaborado sobre esta temática e que esteve disponível no site do CEJ para consulta.
- Participação como oradora relativa à temática dos “Alimentos a filho maior ou emancipado – Palácio da Justiça do Barreiro – Ordem dos Advogados – Conselho Regional de Lisboa – Delegação do Barreiro e sede da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados.
- Participação enquanto oradora numa conferência promovida pela Universidade Lusófona relativa à temática da “Prevenção Integrada de Situações e Comportamentos de Risco: Reflexões e Desafios” da jurisdição de menores.
- Formação a Auditores e Juízes Estagiários entre Setembro de 2011 e Fevereiro de 2012.
- Exercício das funções de Juíza-Coordenadora entre Dezembro de 2018 e 31 de Agosto de 2019, nos Tribunais Judiciais do Barreiro, Moita e Montijo.
A Juiz Secretária do CSM foi designada, por votação do Plenário, de entre Juízes de Direito (art.º 138.º, n.º 2, do EMJ), em comissão ordinária de serviço, de natureza judicial [art.º 56.º, n.º 1, al. c) EMJ].
Para além das competências próprias definidas na lei, é equiparada a Diretor-Geral relativamente à gestão das instalações, do equipamento e do pessoal do Conselho Superior da Magistratura, detendo as competências correspondentes (art.º 9.º, da Lei n.º 36/2007 de 14 de agosto).
Compete-lhe ainda, nos termos do art.º 155.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais:
a) Orientar e dirigir os serviços da secretaria, sob a superintendência do presidente e em conformidade com o regulamento interno;
b) Submeter a despacho do presidente e do vice-presidente os assuntos da competência destes e os que, pela sua natureza, justifiquem a convocação do Conselho;
c) Promover a execução das deliberações do Conselho;
d) Elaborar e propor ao presidente ordens de execução permanente;
e) Preparar a proposta de orçamento do Conselho;
f) Elaborar propostas de movimento judicial;
g) Comparecer às reuniões do Conselho e lavrar as respectivas actas;
h) Solicitar dos tribunais ou de quaisquer outras entidades públicas e privadas as informações necessárias ao funcionamento dos serviços;
i) Dar posse aos funcionários que prestam serviço no Conselho;
j) Exercer as demais funções conferidas por lei
De acordo com a deliberação do Plenário do CSM, de 17 de Janeiro de 2012 (ata n.º 2/2012), a Juiz-Secretário, apesar de não ser Vogal, é Membro do Conselho Superior da Magistratura.
Exerceram as funções de de Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura os seguintes Juízes de Direito:
• Dr. Eliseu Rodrigues Figueira Júnior (1977)
• Dr. João Pedro Gomes Lopes da Cunha (1977)
• Dr. Armando Figueira Torres Paulo (1978)
• Dr. Flávio Pereira Martins de Sousa (1979)
• Dr. Jaime Octávio Cardona Ferreira (1979)
• Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra (1980-1983)
• Dr. João Vaz Rebordão (1983-1986)
• Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra (1986-1989)
• Dr. José Victor Soreto de Barros (1989-1992)
• Dr. Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão (1992-1995 e 1995-1998)
• Dr. António Alexandre dos Reis (1998-2001)
• Dr. José Eduardo Miranda Santos Sapateiro (2001-2004)
• Dr. Paulo Alexandre Pereira Guerra (2004-2007)
• Dra. Maria João Vasques de Sousa e Faro (2007-2010)
• Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins (2010-2013)
• Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (2013-2016)
• Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco (2016-2019)