Relações Internacionais
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Rede Europeia Dos Conselhos De Justiça
O Conselho Superior Da Magistratura Recebeu Dia 29 De Março De 2019, O Seminário Da Rede Europeia De Conselhos De Justiça (RECJ) Sobre Justiça Digital, No Qual Estiveram Presentes Cerca De 35 Participantes, Entre Membros Da Referida Rede E Observadores.
O Seminário integra-se projeto da RECJ com o mesmo nome, coordenado por Portugal e Escócia e País de Gales, na pessoa dos seus representantes, os Juízes Ana Rita Loja e Colin Tyre, respectivamente.
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do Fórum da RECJ sobre Justiça Digital, o encontro dos juízes europeus visa não só fomentar instrumentos para modernização da justiça, identificando-se desafios e oportunidades, como também a troca de experiências e a comunicação à Comissão Europeia de uma perspetiva judicial sobre e-Justice.
Do programa constaram duas sessões: uma sobre inteligência artificial e outra sobre desenvolvimento de instrumentos de justiça digital adaptados às necessidades dos juízes.
O encontro teve lugar na sede do Conselho Superior da Magistratura durante todo o dia.
Documentos Relevantes
Cimeira Judicial Ibero-Americana
Entre Os Dias 18 E 20 De Março 2019 Decorreu, Em Lisboa, A II Ronda De Trabalhos Da XX CimeiraJudicial Ibero-Americana, Que Reuniu Alguns Dos Mais Altos Representantes Dos Poderes Judiciais De 23 Países Da América Latina E Da Península Ibérica.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) foram os anfitriões desta ronda de trabalhos, que teve como tema principal “A sustentabilidade da paz social: desafios da administração da justiça iberoamericana perante as exigências do novo milénio“.
A Secretaria-Geral da Cumbre Judicial Iberoamericana está sediada no Uruguai, enquanto a Secretaria Protempore é rotativa entre os poderes judiciais dos Estados membros, estando atualmente a cargo do Panamá. Na ronda de trabalhos participam o Secretário-Geral permanente e o Secretário protempore da Cumbre Judicial Iberoamericana.
São membros da Cumbre Judicial Iberoamericana os Supremos Tribunais de Justiça e/ou os Conselhos Superiores da Magistratura de 23 Estados: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Memorando De Entendimento Para A Cooperação Entre O CSM E O CGPJ
No Passado Dia 20 De Outubro De 2016, Foi Celebrado, Em Madrid, O Memorando De Entendimento Para A Cooperação Entre O Conselho Superior Da Magistratura De Portugal E O Consejo General Del Poder Judicial Do Reino De Espanha.
Pelo o Conselho Superior da Magistratura de Portugal, representado pelo Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal e pelo Consejo General del Poder Judicial do Reino de Espanha, representado pelo Exmo. Sr. Dr. Carlos Lesmes Serrano, Presidente do Consejo General del Poder Judicial do Reino de Espanha, foi celebrado o Memorando de Entendimento constituído por dez compromissos que espelham “o papel relevante que ambos os países desejam ter no âmbito da cooperação judiciária internacional” e que altera o Protocolo celebrado em 1993.
Declaração De Lisboa
No Passado Dia 21 De Abril De 2016 Foi Assinado, Entre Os Conselhos Superiores De Justiça Dos Países Membros Da CPLP, Reunidos Em Cimeira, O Convénio “Declaração De Lisboa”.
Decorreu em Lisboa de 19 a 21 de abril a Primeira Reunião de Conselhos Superiores de Justiça de Países da CPLP cujo encerramento teve lugar às 12 horas de hoje, dia 21 de abril.
A Reunião, organizada pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal, foi inaugurada em 19 de abril em sessão solene no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, presidida por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.
Em cimeira dos Presidentes, Vice-Presidentes e Representantes dos Conselhos Superiores Participantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, foi assinado Convénio entre os Conselhos Superiores de Justiça cujo texto se anexa.
