Informa-se que se prevê a publicação em Diário da República do “Regulamento das Obrigações Declarativas” no próximo dia 15 de Março de 2021. Assim sendo, inicia-se no dia 16 de Março de 2021 o prazo de 60 dias úteis para a entrega da Declaraç [...]
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informa que a ação administrativa intentada por dois Exmos. Senhores Juízes junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com vista à declaração de nulidade ou de anulabilidade das deliberações que condu [...]
Exmo(a) Senhor(a): Juiz(a) Conselheiro(a) Juiz(a) Desembargador(a) Juiz(a) de Direito Na sequência de dúvidas colocadas pelos Senhores Juízes sobre os fundamentos da desagregação informática de atos no CITIUS e em complemento das informações transmi [...]
A audiência de discussão e julgamento do processo n.º 8/20.0MALGS, em que duas jovens são acusadas de matar Diogo Gonçalves, no Algarve, terá início dia 24 de fevereiro, quarta-feira, no Tribunal de Portimão. A sessão inicia-se às 9:15 e, da [...]
Exmo(a) Senhor(a): Juiz(a) Conselheiro(a) Juiz(a) Desembargador(a) Juiz(a) de Direito Em aditamento às divulgações 25/2021 e 30/2021, remete-se a V. Exa. para conhecimento informação referente às alterações na aplicação Citius. . Baixar Documento [...]
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclarece que: 1 - Ao contrário do que foi noticiado, o CSM não "pediu" que os Membros do CSM tivessem qualquer prioridade no Plano de Vacinação a que se reporta o Despacho n.º 1090-D/2021; 2 - Antes, respon [...]
