Instrumentos de Gestão 2017-05-03T18:05:02+00:00

Instrumentos de Gestão

Plano de Actividades

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Plano Anual de Atividades do Conselho Superior da Magistratura

O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro. Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, o plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.

Relatórios de Actividades

Relatório de Atividades do Conselho Superior da Magistratura

O Relatório de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro, o qual  deve discriminar os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados conforme o n.º 3 do artigo 1º desse diploma.

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Orçamento

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Orçamento do Conselho Superior da Magistratura

Contas e Relatórios de Gestão

Relatórios de Gestão

Conteúdo disponível brevemente.

Pagamentos/Recebimentos em Atraso

miniatura de 5750_PagamentosAtraso_-_2016

miniatura de 5750_RecebimentosAtraso_-_2016

Pagamentos e Recebimentos em Atraso

Divulgação realizada nos termos do artigo 15.º da LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Compromissos Plurianuais

Compromissos Plurianuais

Divulgação realizada nos termos do artigo 15.º da LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

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Mapa de Pessoal

miniatura de MAPA DE PESSOAL CSM 2017-ASSINADO-FINAL

Mapa de Pessoal do CSM

Dispõe o art. 22.º da Lei de Organização e Funcionamento do CSM que o quadro do pessoal dirigente do Conselho Superior da Magistratura é o constante do mapa do anexo I de tal lei, o quadro do pessoal de oficiais de justiça é aprovado nos termos do artigo 124.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprovou a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o quadro do restante pessoal do Conselho Superior da Magistratura é aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da justiça, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura.

Balanço Social

Balanço Social

miniatura de Balanço Social 2016_Relatório_

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão

Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, Incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

“O presente Plano de Gestão de Riscos surge do reconhecimentos, vertido na Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 4/3/2009, da necessidade de as entidades, serviços e organismos gestores de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual dor a sua natureza, adoptarem medidas de identificação dos riscos de corrupção, com indicação das medidas preventivas da sua ocorrência e a definição dos responsáveis pela sua aplicação.”

Plano de Formação

Plano de Formação Interna do CSM

miniatura de Plano Interno de Formaçao do CSM – 2017 – aprovado

SIADAP

miniatura de Ata n º 01_2017 – CCA

miniatura de DESPACHO 1_2017 – Nova nomeação do CCA

miniatura de DESPACHO 2_2017 – Eleição da Comissão Paritária

miniatura de DESPACHO 3_2017 – Nomeação Avaliadores_Avaliados

miniatura de DESPACHO 4_2017 – Resultados e competências – Critérios de ponderação

miniatura de DESPACHO 5_2017 – Competências a considerar na avaliação de desempenho 2…

miniatura de Despacho – Avaliação Desempenho (Biénio 2015-2016)

miniatura de Despacho – Constituição da Comissão Paritária