Instrumentos de Gestão 2018-04-11T17:28:48+00:00

Instrumentos de Gestão

Plano de Actividades

miniatura de Plano_Atividades_CSM_2018_Assinado

Plano Anual de Atividades do Conselho Superior da Magistratura

O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro. Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, o plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.

Relatórios de Actividades

Relatório de Atividades do Conselho Superior da Magistratura

O Relatório de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro, o qual  deve discriminar os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados conforme o n.º 3 do artigo 1º desse diploma.

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Orçamento

miniatura de Orçamento_CSM_2017

Orçamento do Conselho Superior da Magistratura

Contas e Relatórios de Gestão

Relatórios de Gestão

Conteúdo disponível brevemente.

Pagamentos/Recebimentos em Atraso

miniatura de 5750_PagamentosAtraso_-_2016

miniatura de 5750_RecebimentosAtraso_-_2016

Pagamentos e Recebimentos em Atraso

Divulgação realizada nos termos do artigo 15.º da LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Compromissos Plurianuais

Compromissos Plurianuais

Divulgação realizada nos termos do artigo 15.º da LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

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Mapa de Pessoal

miniatura de MAPA DE PESSOAL CSM 2017-ASSINADO-FINAL

Mapa de Pessoal do CSM

Dispõe o art. 22.º da Lei de Organização e Funcionamento do CSM que o quadro do pessoal dirigente do Conselho Superior da Magistratura é o constante do mapa do anexo I de tal lei, o quadro do pessoal de oficiais de justiça é aprovado nos termos do artigo 124.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprovou a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o quadro do restante pessoal do Conselho Superior da Magistratura é aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da justiça, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura.

Balanço Social

Balanço Social

miniatura de Balanço Social 2017

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão

Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, Incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

“O presente Plano de Gestão de Riscos surge do reconhecimentos, vertido na Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 4/3/2009, da necessidade de as entidades, serviços e organismos gestores de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual dor a sua natureza, adoptarem medidas de identificação dos riscos de corrupção, com indicação das medidas preventivas da sua ocorrência e a definição dos responsáveis pela sua aplicação.”

Plano de Formação

Plano de Formação Interna do CSM

miniatura de Plano Interno de Formaçao do CSM – 2017 – aprovado

SIADAP

miniatura de Ata n º 01_2017 – CCA

miniatura de DESPACHO 1_2017 – Nova nomeação do CCA

miniatura de DESPACHO 2_2017 – Eleição da Comissão Paritária

miniatura de DESPACHO 3_2017 – Nomeação Avaliadores_Avaliados

miniatura de DESPACHO 4_2017 – Resultados e competências – Critérios de ponderação

miniatura de DESPACHO 5_2017 – Competências a considerar na avaliação de desempenho 2…

miniatura de Despacho – Avaliação Desempenho (Biénio 2015-2016)

miniatura de Despacho – Constituição da Comissão Paritária

Anúncio – Procedimento da consulta ao mercado

Documentação dos Anos Anteriores