Versão final e consolidada do Movimento Judicial Ordinário – 2019 Divulga-se a versão final e consolidada do Movimento Judicial Ordinário – 2019 para os Tribunais da Relação e para os Tribunais de Primeira Instância, que será submetida a apreciação d [...]
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Movimento Judicial Ordinário de 2019 - Despacho a fixar as vagas para reforço de quadros dos Tribunais da Relação. https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/06/despacho.pdf [...]
Prosseguindo o objetivo primordial do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de garantir maior transparência e segurança no tratamento de dados pessoais, bem como de salvaguardar o exercício dos direitos dos titulares dos dados, mediante delib [...]
