About Vítor Antunes

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Versão Final e consolidada do Movimento Judicial Ordinário – 2019

2019-07-10T10:29:18+00:00

Versão final e consolidada do Movimento Judicial Ordinário – 2019 Divulga-se a versão final e consolidada do Movimento Judicial Ordinário – 2019 para os Tribunais da Relação e para os Tribunais de Primeira Instância, que será submetida a apreciação d [...]

Versão Final e consolidada do Movimento Judicial Ordinário – 20192019-07-10T10:29:18+00:00

Projeto de Movimento Judicial Ordinário de 2019 – Tribunais da Relação

2019-06-12T11:48:49+00:00

Projeto de Movimento Judicial Ordinário de 2019 - Tribunais da Relação. Eventuais reclamações até as 23h:59m do dia 14 de junho de 2019. https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/06/divulgação_159.pdf [...]

Projeto de Movimento Judicial Ordinário de 2019 – Tribunais da Relação2019-06-12T11:48:49+00:00

Aprovação da Política Geral de Protecção de Dados Pessoais do Conselho Superior da Magistratura

2019-02-18T17:53:46+00:00

Prosseguindo o objetivo primordial do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de garantir maior transparência e segurança no tratamento de dados pessoais, bem como de salvaguardar o exercício dos direitos dos titulares dos dados, mediante delib [...]

Aprovação da Política Geral de Protecção de Dados Pessoais do Conselho Superior da Magistratura2019-02-18T17:53:46+00:00