Conselho Plenário 2017-03-13T18:03:54+00:00

Conselho Plenário

Próxima Sessão:

Plenário Extraordinário

31 Outubro @ 10:30 - 17:00

Competências

Ao Plenário do CSM compete:

  1. Nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e, em geral, praticar todos os actos de idêntica natureza respeitante aos magistrados judiciais colocados no Supremo Tribunal de Justiça (Juízes Conselheiros) e nos Tribunais das Relações (Juízes Desembargadores);
  2. Fixar o número e composição das secções desses mesmos Tribunais Superiores, bem como determinar outras providências relativas aos mesmos;
  3. Apreciar e decidir as reclamações contra actos praticados pelo Conselho Permanente, pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pelos vogais;
  4. Emitir pareceres sobre diplomas legais relativos à organização judiciária e ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e, em geral, estudar e propor ao Ministro da Justiça providências legislativas com vista à eficiência e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias.
  5. Nomear o juiz presidente dos tribunais de comarca;
  6. Deliberar sobre as propostas de atribuição da classificação de Medíocre;
  7. Apreciar e decidir os assuntos não previstos nos pontos anteriores que sejam avocados por sua iniciativa, por proposta do conselho permanente ou a requerimento fundamentado de qualquer dos seus membros;
  8. Exercer as demais funções conferidas por lei.[art.º 151.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais]
Aceda às Deliberações do Plenário

Conselho Plenário

O Plenário é constituído por todos os Membros do Conselho Superior da Magistratura (17), a saber:

Presidente, por inerência, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Vice-Presidente, Juiz Conselheiro eleito pelos Magistrados Judiciais;
Vogais (2 designados pelo Presidente da República, 7 eleitos pela Assembleia da República e 6 eleitos pelos Magistrados Judiciais).

Composição Atual:

Presidência e Vice-Presidência

Dr. António Silva Henriques Gaspar

Presidente

Juiz Conselheiro

Dr. Mário Belo Morgado

Vice-Presidente

Juiz Conselheiro

Vogais Designados pelo Presidente da República

José Manuel Moreira Cardoso da Costa

Professor Dr.

José Alexandre Teixeira de Sousa Machado

Dr.

Vogais Eleitos pela Assembleia da República

Prof. Doutor

João Eduardo Vaz Resende Rodrigues

Jorge Salvador Picão Gonçalves

Dr.

Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Prof.ª Doutora

Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia

Prof. Doutor

Vogais Eleitos pela Assembleia da República

Dr.ª

Susana de Meneses Brasil de Brito

Serafim Pedro Madeira Froufe

Prof. Dr.

Víctor Manuel Pereira de Faria

Dr.

Vogais Eleitos pelos Magistrados

Juiz Desembargador

Dr. José Maria Sousa Pinto

Dr. José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida

Juiz Desembargador

Vogais Eleitos pelos Magistrados

Juíza de Direito

Dra. Ana Rita Varela Loja

Dr. Narciso Magalhães Rodrigues

Juiz de Direito

Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro

Juiz de Direito

Dr. Rodolfo Santos de Serpa

Juiz de Direito