DDIJ 2017-03-20T16:54:36+00:00

Divisão de Documentação e Informação Jurídica

Compete à Divisão de documentação e informação jurídica:

a) Organizar e assegurar a gestão da biblioteca do Conselho Superior da Magistratura, incentivando designadamente, a aquisição do respectivo fundo documental;
b) Manter actualizadas as respectivas bases de dados;
c) Proceder ao tratamento sistemático e ao arquivo da legislação, assegurando um serviço de informação legislativa;
d) Realizar pesquisas informáticas ou manuais, nomeadamente junto de outras bibliotecas, a solicitação dos membros do Conselho Superior da Magistratura ou dos seus serviços;
e) Assegurar a divulgação dos serviços prestados pela biblioteca e de documentação disponível;
f) Cooperar com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação;
g) Proceder à tradução e retroversão de textos;
h) Planear e assegurar a gestão dos sistemas informativos do Conselho Superior da Magistratura;
i) Proceder ao diagnóstico das necessidades que se verifiquem no funcionamento dos mesmos sistemas e formular as correspondentes propostas;
j) Tornar acessíveis aos membros do Conselho Superior da Magistratura as principais bases de dados jurídicos de legislação, jurisprudência e doutrina, nacionais e estrangeiras;
l) Promover a formação de utilizadores de tais sistemas e cooperar nessa formação, com meios próprios, ou recorrendo a entidades externas ao Conselho Superior da Magistratura;
m) Apoiar tecnicamente a elaboração do caderno de encargos, a selecção, aquisição, contratação e instalação do equipamento informático;
n) Manter em funcionamento e actualizar os serviços informativos que o Conselho Superior da Magistratura venha a disponibilizar a utilizadores externos;
o) Gerir o sítio do Conselho Superior da Magistratura na Internet.

A divisão de documentação e informação jurídica integra uma unidade de informática à qual compete o exercício das competências previstas nas alíneas h) a o).

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Biblioteca

A Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura é uma biblioteca especializada na temática do Direito, tendo como missão essencial dar apoio aos trabalhos dos Membros, do Juiz-Secretário, dos Funcionários e Serviços do Conselho.

O fundo documental da Biblioteca compreende Monografias nacionais e estrangeiras, Publicações Periódicas, Documentos Multimédia e Pastas de Documentação e de Legislação.

As obras disponíveis centram-se predominantemente nas áreas da Organização Judiciária, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

O acesso à Biblioteca é facultado aos Membros, Juiz Secretário e Funcionários do Conselho Superior da Magistratura, Magistrados Judiciais e Magistrados do Ministério Público, Funcionários de Justiça, Advogados, Juristas, Solicitadores e Docentes Universitários. É, ainda, facultado o acesso a qualquer cidadão que necessite de consultar informação que não se encontre disponível noutras bibliotecas e serviços de documentação, mediante autorização previamente concedida pelo Juiz Secretário do CSM.

O Catálogo é constituído pelas referências bibliográficas de todos os documentos adquiridos pela Biblioteca e oferecidos à mesma. Algumas espécies bibliográficas são de acesso condicionado.

Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta-Feira
09h 30m às 12h 30m
14h 00m às 17h 30m